DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRÍCULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
LOC.
00989312
MARCOS ANTÔNIO CALDAS HERMES
POSTO FISCAL CAUCAIA
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
02769212
SEVERINO EDUARDO BILLA ARAUJO
POSTO FISCAL ITAITINGA
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
06957218
MADSON TORRES BORGES
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
10141214
MÁRCIO RABELO PEQUENO
NÚCLEO DA FISCALIZAÇÃO DA 
MERCADORIA EM TRÂNSITO NA DIVISA
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
10753619
GENÉSIO ALVES DO CARMO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
POSTO FISCAL AEROPORTO
-
10395011
JOSÉ JONHSON ALVES ALENCAR
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL AEROPORTO
-
06902715
PAULO DE TARSO SAMPAIO DE OLIVEIRA
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL AEROPORTO
-
0328171X
JOSE FLAVIO DA SILVA
POSTO FISCAL PENAFORTE
POSTO FISCAL AEROPORTO
-
10061113
LAERTE PINHEIRO JÚNIOR
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
POSTO FISCAL CORREIOS
-
03614514
RONALDO ROLIM RICARTE
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
POSTO FISCAL CORREIOS
-
10749816
SANDRA MARIA RIBEIRO QUEIROZ
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
POSTO FISCAL CORREIOS
-
10607914
ANTÔNIO ERASMO LEITE MILITÃO
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL CORREIOS
-
1035921X
FRANCISCO HÉLIO LIMA CASTELO
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL CORREIOS
-
107491-5
ELVIRA ROSA GUIMARAES PALMERIO
POSTO FISCAL ARACATI
POSTO FISCAL CORREIOS
-
103.58116
AURILENE COSTA GOMES
POSTO FISCAL CAUCAIA
POSTO FISCAL MUCURIPE
-
10060311
LUZINEIDE DE ANDRADE FREITAS
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL MUCURIPE
-
10431611
MARIA AMÉLIA BEZERRA FREIRE CASTRO
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL MUCURIPE
-
10140412
REGINALDO FREITAS CAJADO
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL PARAMBU
37%
10431115
SILVIO CESAR OLIVEIRA  TORRES
POSTO FISCAL CAUCAIA
POSTO FSICAL PECEM
8%
1036101X
CONCEICAO DE MARIA S MATOS
POSTO FISCAL CAUCAIA
POSTO FISCAL PECEM
8%
4977981X
GUSTAVO CUNHA MIGUEL DA COSTA
POSTO FISCAL AEROPORTO
POSTO FISCAL PENAFORTE
50%
00958417
EDILSON FREITAS VIANA
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
POSTO FISCAL PIRAPORA
37%
10605318
ELIAS SILVA DOS SANTOS
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
10751012
JOSE MARQUES GIRAO DE CASTRO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
10294215
ROBERVAL CAVALCANTE VIDAL  
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
10288517
ANTONIO ELIAS DE FRANCA
POSTO FISCAL CAUCAIA
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
970115
LAUREANO DE MELO FILHO
POSTO FISCAL CAUCAIA
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
3620212
FERNANDO ANTONIO  BEZERRA  
DE CARVALHO
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
10308615
JOSÉ NOGUEIRA COSTA
POSTO FISCAL ITAITINGA
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
00614017
ANTONIO JOSÉ DA SILVA
POSTO FISCAL PEREIRO
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
03615111
DJACIR HOLANDA DE MENEZES
POSTO FISCAL PEREIRO
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
00342114
EDILSON CHAVES JÚNIOR
POSTO FISCAL PEREIRO
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
06741118
JOAO DUARTE RIPARDO NETO
POSTO FISCAL PEREIRO
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
10359511
JOAO LOPES ALVES
POSTO FISCAL PEREIRO
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
10050111
JOSE VALMIR FONTENELE
POSTO FISCAL PEREIRO
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
10351014
OSMAR BALTAZAR DE QUEIROZ JÚNIOR
POSTO FISCAL PEREIRO
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
10359716
JOSÉ ORLANDO ALBUQUERQUE COELHO
NÚCLEO DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS
POSTO FISCAL TIANGUÁ
50%
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PORTARIA Nº341/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
202, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 52, VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 397, 
III, do Código de Processo Penal, aplicável subsidiariamente, e art. 209, § 8º (1ª parte), Lei nº 9.826/74, e tendo em vista o que restou apurado nos autos da 
sindicância nº 02/2017 (Viproc nº 1880815/2011), RESOLVE absolver antecipadamente o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual, matrícula nº 1074251X, das acusações que lhe foram imputadas, com o consequente arquivamento do feito.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº350/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05122206/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com 
a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor HORACIO 
ALBER DOS MEDEIROS BESSA, ocupante do cargo de Fiscal da Receita Estadual,, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. 
Classe, referência E, matrícula nº 005078-1-4, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 10.09.1991 
a 10.09.1996. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°354, de 25 de junho de 2019.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos III 
e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3°, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, CONSIDERANDO o 
disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n°12.612, de 07/08/1996, e CONSI-
DERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE: 
Art. 1° Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportaçao no mês de MAIO de 2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°354/2019 DE 25/06/2019
Período de Competência MAIO/2019
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25% 
LÍQUIDO
25% 
LÍQUIDO
50% 
LÍQUIDO
ABAIARA
357.401,34
285.921,07
1.505,76
1.204,61
17.353,97
13.883,18
ACARAPE
494.524,91
395.619,93
2.083,48
1.666,78
37.134,64
29.707,71
ACARAU
1.197.907,35
958.325,88
5.046,89
4.037,51
235.524,67
188.419,74
ACOPIARA
509.745,42
407.796,34
2.147,60
1.718,08
158.223,80
126.579,04
AIUABA
274.137,36
219.309,89
1.154,97
923,98
24.889,17
19.911,34
ALCANTARAS
455.754,09
364.603,27
1.920,13
1.536,10
32.522,55
26.018,04
ALTANEIRA
572.056,80
457.645,44
2.410,13
1.928,10
16.829,42
13.463,54
ALTO SANTO
292.919,10
234.335,28
1.234,10
987,28
37.030,49
29.624,39
AMONTADA
792.539,47
634.031,58
3.339,04
2.671,23
74.527,22
59.621,78
ANTONINA DO
371.499,82
297.199,86
1.565,16
1.252,13
20.170,96
16.136,77
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019