DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
03
06.451909-0
JULIO NUNES DA SILVA FILHO ME
04
06.677829-8
JOSE EUDASCIO CHAVES DO NASCIMENTO ME
05
06.690023-9
VALDENOR RAIMUNDO DE ALMEIDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 17 de junho de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 08/2019 (publicado no D.O.E. de 20/05/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.315512-5
VALDENISTER COSTA DE SOUSA ME
02
06.420132-5
NOSSO CARVAO PRODUCAO E VENDA DE CARVAO VEGETAL LTDA ME
03
06.424357-5
SUPERMERCADO POVAO LTDA ME
04
06.682112-6
RC DISTRIBUIDORA RUTY COSMETICOS LTDA
05
06.694837-1
JEAN FERREIRA MELO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 17 de junho de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 09/2019 (publicado no D.O.E. de 20/05/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.381948-1
M L M LOPES ME
02
06.385326-4
TIAGO MENDES CAETANO ME
03
06.396301-9
ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA ME
04
06.620258-2
OZEIAS FERREIRA DA SILVA ME
05
06.624620-2
F. E. C. ROBERTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 17 de junho de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 10/2019 (publicado no D.O.E. de 20/05/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.570398-7
FEIJO & MACIEL INDUSTRIA CERAMICA LTDA
02
06.671030-8
ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS MONTEIRO ME
03
06.714006-8
JOSIEL SILVA FRANCA ME
04
06.962558-1
A ALTAY S PEREIRA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 17 de junho de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº13/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 11/2019 (publicado no D.O.E. de 20/05/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.209051-8
ELISANDRA SILVA RODRIGUES
02
06.399915-3
J FREITAS LINO
03
06.506111-0
SERGIO C FALCAO MINEIROS
04
06.670231-3
T M FOMES CARNEIRO ME
05
06.693606-3
ANTONIO FLOR COELHO DE SOUSA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 17 de junho de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº14/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 12/2019 (publicado no D.O.E. de 20/05/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019