DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25% 
LÍQUIDO
25% 
LÍQUIDO
50% 
LÍQUIDO
URUOCA
493.307,77
394.646,22
2.078,35
1.662,68
34.424,67
27.539,74
VARJOTA
534.598,26
427.678,61
2.252,31
1.801,85
75.687,29
60.549,83
VARZEA ALEGRE
508.325,80
406.660,64
2.141,62
1.713,30
142.389,04
113.911,23
VICOSA DO CEARA
460.039,72
368.031,78
1.938,19
1.550,55
142.005,04
113.604,03
TOTAIS:
243.918.337,60  
195.134.670,08
1.027.650,49
822.120,40
57.367.799,74   
   45.894.239,79
 
 
 
 
 
 
 
NOTAS:1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.025.656.436,56
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 975.673.350,40
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES
DEDUÇÕES: FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.110.601,96
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 114.735.599,54
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE,
ALÉM DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS
MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA
ACIMA DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO
DO FUNDEB.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 19/2019 (publicado no D.O.E. de 07/05/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.378476-9
MARIO CESAR ALVES DE SOUSA ME
02
06.409094-9
I M FONTENELE ME
03
06.418759-4
J E SOUSA FEITOSA CONSTRUCOES E SERVICOS ME
04
06.577196-6
R. SOUSA DA SILVA MOVEIS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 17 de junho de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convo-
cação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 02/2019 (publicado no D.O.E. de 20/05/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os CONTRIBUINTES faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.203388-3
RAFAEL MAGALHAES SILVEIRA ME
02
06.363573-9
MARCIO PEREIRA SILVA ME
03
06.592666-8
MARIA LUCIA GONCALVES CHAVES ME
04
06.673984-5
ANTONIO JOSE CARNEIRO DA SILVA
05
06.686772-0
AYANE ROMINA DO NASCIMENTO ALMEIDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 17 de junho de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 06/2019 (publicado no D.O.E. de 20/05/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.386472-0
MARIA LUCINETE FERNANDES DE SOUZA ME
02
06.606324-8
ADELIO AMARO ANGELIM ME
03
06.641713-9
RAQUEL DE PAULA LOPES DO VALE ME
04
06.715403-4
DANIELLE MORAES DE OLIVEIRA PEREIRA
05
06.724307-0
JOSE IVANDIR SILVA DE SOUSA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 17 de junho de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 21 da Instrução 
Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em CANINDÉ, não atenderam a convo-
cação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 07/2019 (publicado no D.O.E. de 20/05/2019).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os CONTRIBUINTES faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.286515-3
VALMIRANE CAVALCANTE DE SOUSA ME
02
06.387104-1
F BARBOSA DA ROCHA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019