DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1°, Inciso IV, da Lei 15614, de 
29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à(ao) POSTO FISCAL PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PENA-
FORTE, em Penaforte, 16 de 06 de 2019.
Valden Luis Brasileiro Capistrano
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2019 DE 16 DE 06 DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
1
33899204/0003-27
COMBRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
201906302-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0012/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
ARACATI, em Aracati, 17 de junho de 2019.
Jacilda Camilo de Souza Rodrigues - MAT: 104006 -1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0012, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ:08.628.629/0007-88
CONCORDIA LOGISTICA S A
201901678-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
NUMAT, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.12195 TI Nº 2018.15206, com os acréscimos 
legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do 
Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2019.
Francisco Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.380.410-7
AVICON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
01/05/2017 a 31/01/2018
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº018/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
NUMAT, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.11947 e TI Nº 2018.15686, com os acréscimos 
legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do 
Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº018/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.681.183-0
ANTONIO SERAFIM DE OLIVEIRA 02241252301
01/10/2017 a 31/10/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/
NUMAT, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.13881 e TI Nº 2018.15668, com os acréscimos 
legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do 
Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.428.780-7
BELLA PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI
01/12/2014 a 31/07/2017
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS 
EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUMAT, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2019.03233 E TI Nº 
2019.04133, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito 
Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019