DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
ALEX SANDRO DE ORLEANS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300575-1-1
15,00
21
315,00
02
CARLOTA CORDAY GONDIM ARRUDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300578-1-3
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO de 2019. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
ALEX SANDRO DE ORLEANS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300575-1-1
15,00
23
345,00
02
CARLOTA CORDAY GONDIM ARRUDA
ORIENTADOR DE CÁLULA
300578-1-3
15,00
23
345,00
*** *** ***
2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2018 - IG N°1017088
PROCESSO N°04665818/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA
- SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400, Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominado
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Comple-
mentar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do
Processo Administrativo n.º 04665818/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração do Plano de trabalho, alteração do valor e autorização para
utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 09/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Ação de Qualificação
Social e Profissional – Lote 07, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Inclusão da Etapa 1.6;
b) Inclusão dos itens 1.6.1 e 1.6.2. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 13.434,05 (treze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinco
centavos). VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 271.320,00 (duzentos e setenta e um mil e trezentos e vinte reais), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.078.18867.01.335041
.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.04.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18867.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.07.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18867.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.10.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18867.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18
867.14.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.03.
335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.06.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18868.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.09.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18868.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.12.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18868.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.14.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 28 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°048/2017 IG N°1017283
PROCESSO N°02499813/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 – Joaquim
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa FORTAL TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Bairro: Joaquim Távora,
CEP: 60.135-170, Fortaleza-Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Marília Lopes Cruz Rolim, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao contrato supramencionado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. No Processo Administrativo n°
02499813/2019; II. Nas demais cláusulas e condições do Contrato n° 048/2017; III. Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores. OBJETO: O presente termo aditivo visa alterar a cláusula terceira, item 3.1, e prorrogar o prazo de vigência do Contrato. VIGÊNCIA:
A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 01 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020. VALOR: O
valor anual do contrato permanece em R$ 3.506.499,36 (três milhões, quinhentos e seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) e o
valor mensal em R$ 292.208,28 (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e oito reais e vinte e oito centavos). ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO OBJETO
CONTRATUAL: A partir do presente Termo Aditivo o objeto contratual, item 3.1. do contrato original, passará a ter a seguinte redação: 3.1. Contratação de
empresa na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, EM SERVIÇOS CONTINUADOS NA CATEGORIA DE TÉCNICO
EM ATENDIMENTO, CUJOS EMPREGADOS SEJA REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS NA ÁREA
DE INFORMÁTICA. PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, que é condição indispensável para
sua eficácia, será providencia pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei n° 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, mantendo resguardado o direito do realinhamento durante
a vigência do contrato. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de
Mão de Obra EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 28 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
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