DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 
60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SET SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA; V - ENDE-
REÇO: RUA SORIANO ALBUQUERQUE, Nº 1007; BAIRRO: DIONÍSIO 
TORRES; CEP.: 60.130-160; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 
57, II, na Comunicação Interna nº 098/2019/GESUP, bem como em tudo que 
consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 04851247/2019/
COGERH, parte integrante deste instrumento independente de transcrições; 
VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto aditar por 12 (doze) meses o prazo contratual para continuidade dos 
serviços de fornecimento de Telefonia IP, incluindo assistência técnica, para 
conexão entre o prédio sede da contratante e suas unidades, interligando com 
a rede pública e os ramais convencionais, através de redes IP; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 113.651,28 (cento e treze mil, seiscentos e cinquenta e um 
reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/07/2019 a 14/07/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato Nº 010/2016/COGERH, ora aditado; 
XII - DATA: 10/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de 
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante, Bernardo de Oliveira 
Campos e Benedito Rabelo Bentes/Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018/COGERH
PROCESSO Nº : 7085340/2018 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, 
Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALE-
ZA-CE OBJETO: 06 (seis) inscrições no curso “45 questões polêmicas e 
fundamentais sobre as licitações e contratos das estatais de acordo com a 
Lei nº 13.303/16” JUSTIFICATIVA: Necessidade da COGERH adaptar-se 
as exigências da Lei nº 13.303/2016, através de programa de capacitação 
de seus Colaboradores, nos temas exigidos pelo novo regramento VALOR 
: R$ 4.827,30 ( quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios – Fonte 70 – Conta 
Orçamentária 21300 – Outras Despesas – Solicitação Orçamentária nº 2216 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 39, caput, do Regulamento de Licita-
ções e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 
13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 126/2018/COGERH, 
bem como no Processo Administrativo nº 7085340/2018 CONTRATADA : 
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A; Av. Sete de Setembro, 
nº 4698, SL 301, 3º andar, Batel – Curitiba/PR – CEP: 80240-000 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Elano Lamartine Leão Joca / Diretor–
Presidente em Exercício da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019/COGERH
PROCESSO Nº03456450/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 
1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Participação da COGERH como patrocinador no SEMINÁRIO 
BRASIL ESPANHA DE AGRICULTURA IRRIGADA no período de 25 
e 26 de junho de 2019 no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará 
- UFC, em Fortaleza – CE JUSTIFICATIVA: A relevância dos temas abor-
dados para a questão dos recursos hídricos, a ligação intrínseca dos assuntos 
debatidos com o atual momento de criticidade da seca VALOR : R$ 15.000,00 
( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 
26206 – Eventos. Solicitação Orçamentária nº 2367 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Lei nº 13.303/2016, art. 30, caput, Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, art. 39, caput, Lei Estadual nº 16.142/2016, art 6º, § 
1º, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme 
especificações contidas no Parecer Jurídico Nº 079/2019/COGERH, bem como 
no Processo Administrativo Nº 03456450/2019/COGERH CONTRATADA : 
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Av. Santos 
Dumont, 2727, Sala 509, Ed. Etevaldo Nogueira - Aldeota, CEP: 60.150-
161 – Fortaleza/Ce DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : João Lúcio 
Farias de Oliveira / Diretor – Presidente da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, 
tendo em vista o que consta no processo nº 00171098/2019 e acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste 
Ato, RESOLVE DEMITIR, a partir de 1º de junho de 1988, por ABAN-
DONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art. 
199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado), o servidor GERALDO FEITOSA 
PESSOA DE CARVALHO, que exerce a função de ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 085369.1.0, lotado na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, 
tendo em vista o que consta no processo nº 9342943/2018 e acatando inte-
gralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, 
RESOLVE DEMITIR, a partir de 1º de abril de 1987, por ABANDONO DE 
CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art. 199, inciso 
III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado), a servidora MARIA IMACULADA RAMOS 
DE CASTRO, que exerce a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 
matrícula nº 005059, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 
de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/602-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 04102864/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER 
a servidora DANIELE ROCHA QUEIROZ LEMOS, DNS-2, matrícula 
999.997-1-3, Coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de 
R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescido 
de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 170,33 (cento e setenta reais 
e trinta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 643,46 
(seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de que a 
mesma possa viajar à Brasília/DF, nos dias 09 a 10 de maio de 2019, com o 
objetivo de participar da reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Vigilância 
em Saúde Ambiental e Epidemiológica do Conselho Nacional de Secretários 
de Saude-CONASS, de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº846/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI 
Art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a 
estagiária ANA LARA DE SOUSA SILVA a partir de 20 de maio de 2019. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 
de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº847/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI 
Art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR 
o estagiário ERMESON IHAGO NOGUEIRA LIMA a partir de 20 de 
Maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019