DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2019/849.
ALTERAR GESTOR DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do o art. 52, VIII, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e em conformidade com 
a Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº 178/18 no Decreto 31.621/2014, Decreto nº 32.810/18, Decreto nº 32.811/18 e demais legislação aplicável. RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o Gestor consignado na Cláusula da Fiscalização, passando a ser, o servidor José Valdean Frota Carvalho, inscrita no CPF sob o n° 
190.862.293-87, matrícula 404891-1-8, cabendo-lhe a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o Decreto n° 31.621, de 07 de novembro 
de 2014, Decreto n° 32.810 de 28 de setembro de 2018 e Decreto n° 32.811 de 28 de setembro de 2018.
§1° - Referida modificação se dará nos seguintes Termos de Ajuste:
TERMO DE AJUSTE
CONVENENTE
CNPJ
INSTRUMENTO
FIM DA VIGÊNCIA
43/2016
QUIXERÉ
07.807.191/0001-47
989856
20/01/2019
§2° - Ainda, aludida alteração dar-se-á nos seguintes Convênios:
CONVÊNIO
CONVENENTE
CNPJ
INSTRUMENTO
FIM DA VIGÊNCIA
147/2018
ACOPIARA
07.847.379/0001-19
1052172
05/05/2019
061/2016
CRIO - CENTRO REGIO-NAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - FORTALE-ZA
07.990.336/0001-98
990531
22/10/2018
92/2016
ICC - INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - FORTALEZA
07.265.515/0001-62
996856
20/02/2019
95/2016
IGUATU
07.810.468/0001-90
1001725
20/11/2018
31/2016
IPU
07.679.723/0001-08
989916
20/04/2019
16/2017
MARACANAÚ
07.605.850/0001-62
1015685
24/12/2018
36/2016
MAURITI
07.655.269/0001-55
990249
20/12/2018
126/2018
RUSSAS
07.535.446/0001-60
1051947
30/04/2019
046/2015
SOCIEDADE BENEFI-CENTE SÃO CAMILO - CRATEÚS
60.975.737/0076-79
980465
20/05/2019
50/2016
TAUÁ
07.849.532/0001-47
990453
21/03/2019
Art. 2° - Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a partir do dia 14 de junho de 2019, devendo ser publicada no Diário Oficial do Ceará/DOE, 
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/850.
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES DE AUDITORIA 
NO ÂMBITO DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 52, VIII, 
da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art.1º - Designar os servidores, a seguir nominados, para no âmbito do Sistema Único de Saúde do SUS no Estado do Ceará-SUS/CE exercerem as 
funções inerentes às atividades de auditoria, avaliação e controle dos serviços em saúde:
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DENISE AZEVEDO CAVALCANTE
MÉDICA
493747-1-2
ÍTALO MARTINS DE OLIVEIRA
MÉDICO
493395-1-8
JOSÉ XAVIER DE OLIVIERA
ADMINSITRADOR
400090-1-9
MANOEL MOACIR BITU
ADMINISTRADOR
086533-1-3
MARIA CECÍLIA RIBEIRO DE AGUIAR
ENFERMEIRA
4953071-4
MARIA ELIZABETE FREITAS DO NASCIMENTO MONTEIRO
MÉDICA
495632-1-3
MARIA ONETE GONÇALVES BEZERRA PAIVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
085174-1-X
RAIMUNDA LUCY MENDONÇA GURGEL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007433-1-3
RAIMUNDA MARIA CARACAS DE CASTRO
ADMINSITRADORA HOSPITALAR
402179-1-6
ROCHELE SAMARA LEITÃO FREITAS
ENFERMEIRA
999966-1-7
CARLOS HENRIQUE GUEDES NOGUEIRA
MÉDICO
402695-1-7
EDICE BARROS LINS DE SOUSA
MÉDICA
493312-1-5
EWERTON FRANCISCO FERREIRA DE FRANCA
MÉDICO
493314-1-X
LEANDRA MARQUES BASTO
MÉDICA
493821-1-1
MÔNICA BEZERRA ROQUE PIRES
MÉDICA
011110-1-9
MARIA CLEBIA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO
MÉDICA
104103-1-2
PAULO ROBERTO LEOPERCIO DE VASCONCELOS
MÉDICO
405424-1-8
ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA BENÍCIO
MÉDICO
493286-1-3
MARCOS AURÉLIO SABIOA LEITÃO
MÉDICO
126536-1-1
RICARDO JORGE LEITE GONÇALVES
MÉDICO
495827-1-4
AURÉLIA MARIA ASSUNÇÃO TEIXEIRA
MÉDICA
493603-1-2
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, cessando os efeitos da Portaria N° 235, de 02 de março de 2017, devendo ser 
publicada no Diário Oficial do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/851 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05061916/2019 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº2019/797, datada 
de 10 de junho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de junho de 2019, que resolve designar os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e 
Maria das Graças Cidrão Rocha, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administra-
tiva dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETÁRIO DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/852 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 9340940/2018, RESOLVE determinar a 
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOÃO BOSCO DE LACERDA, Auxiliar de Administração, 
matrícula nº 001550-1-6 acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, §1º da Lei nº 9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019