DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Município de Ocara/CE; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 11/06/2019 - João Marcos 
Maia e Amália Lopes de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº84/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº155/2018 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste 
Nº84/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PACUJÁ– CE; II - OBJETO: 
Alterar o plano de trabalho para acrescer o valor da contrapartida oferecida 
pelo município, visando atender adequações necessárias a continuidade da 
execução do Termo de Ajuste nº084/2018, que tem por finalidade o apoio 
financeiro visando a aquisição de 01 (um) veículo para apoio a Secretaria de 
Saúde do município de PACUJÁ/CE, em conformidade ao plano de trabalho. 
PARÁGRAFO ÚNICO – Considerando a alteração do plano de trabalho, fica 
acrescida a quantia de R$ 4.490,00, (quatro mil, quatrocentos e noventa reais) 
a contrapartida inicialmente oferecida pelo município, passando seu valor 
de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) para R$ 10.190,00 (dez mil 
cento e noventa reais) e o valor global do Termo de Ajuste de R$ 65.700,00 
(Sessenta e cinco mil e setecentos reais) para R$ 70.190,00 (setenta mil, cento 
e noventa reais). III - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições 
do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 29/11/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti 
Carlos e Alex Henrique Alves de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 
Nº011/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº09/2019 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento 
nº011/2018, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E AÇÃO SOCIAL; II – OBJETO: Prorrogar, por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir do dia 30 de junho de 2019, com término em 26 
de dezembro de 2019, o prazo de vigência do Termo de Fomento nº011/2018, 
que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partí-
cipes, apoio financeiro para realização de procedimentos médicos hospitalares 
aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho 
(MAPP 3060), parte integrante deste termo independente de transcrição; 
III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E 
ASSINANTES: 19/06/2019 - João Marcos Maia e Luiz Fernando Porto Mota;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 
Nº013/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº007/2019 - 1º Aditivo ao Termo de Fomento Nº013/2018, 
celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA/
ABEMP; II – OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
partir do dia 19 de junho de 2019, com término em 15 de dezembro de 2019, 
o prazo de vigência do Termo de Fomento nº013/2018, que tem por objeto 
estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio finan-
ceiro para realização de procedimentos médico hospitalar aos usuários do 
Sistema Único de Saúde/SUS; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 11/06/2019 - João Marcos Maia e 
Antônia Elisabete Sampaio Matos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 
Nº014/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº008/2019 - 1º Aditivo ao Termo de Fomento Nº014/2018, 
celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA 
- ABEMP; II – OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
a partir do dia 17 de junho de 2019, com término em 13 de dezembro de 
2019, o prazo de vigência do Termo de Fomento nº014/2018, que tem por 
objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio 
financeiro para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuá-
rios do Sistema Único de Saúde/SUS; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Termo ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 10/06/2019 - João Marcos 
Maia e Antonia Elisabete Sampaio Matos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°693/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRI-
BUIDORA LTDA, HP DE VASCONCELOS ME; III – OBJETO: O Registro 
de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar ( Sonda uretral e sonda retal), cujas especificações e quantita-
tivos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
de Pregão Eletrônico nº20190057 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte 
desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº7300194/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, 
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições; IV – EMPRESA E ITENS: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRI-
BUIDORA LTDA ITEM: 01; MATERIAL: PESSÁRIO UTERINO NÚMERO 
01, SEM MEMBRANA, FABRICADO EM SILICONE ATÓXICO 
FLEXÍVEL, COM SUPERFÍCIE LISA EM FORMATO DE ANEL, COM 
DIÂMETRO EXTERNO DE 57 MM PARA USO EM PROLAPSO 
UTERINO. PROCESSÁVEL EM AUTOCLAVE. EMBALAGEM INDI-
VIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT: 60; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 185,35; ITEM: 02; MATERIAL: PESSÁRIO UTERINO 
NÚMERO 02, SEM MEMBRANA, FABRICADO EM SILICONE ATÓXICO 
FLEXÍVEL, COM SUPERFÍCIE LISA EM FORMATO DE ANEL, COM 
DIÂMETRO EXTERNO DE 60 MM PARA USO EM PROLAPSO 
UTERINO. PROCESSÁVEL EM AUTOCLAVE. EMBALAGEM INDI-
VIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT: 110; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 185,35; ITEM: 03; MATERIAL: PESSÁRIO UTERINO 
NÚMERO 03, SEM MEMBRANA, FABRICADO EM SILICONE ATÓXICO 
FLEXÍVEL, COM SUPERFÍCIE LISA EM FORMATO DE ANEL, COM 
DIÂMETRO EXTERNO DE 63 MM PARA USO EM PROLAPSO 
UTERINO. PROCESSÁVEL EM AUTOCLAVE. EMBALAGEM INDI-
VIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT: 110; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 185,35; ITEM: 04; MATERIAL: PESSÁRIO UTERINO 
NÚMERO 03, COM MEMBRANA, FABRICADO EM SILICONE 
ATÓXICO FLEXÍVEL, COM SUPERFÍCIE LISA EM FORMATO DE 
ANEL, COM DIÂMETRO EXTERNO DE 63 MM PARA USO EM 
PROLAPSO UTERINO. PROCESSÁVEL EM AUTOCLAVE. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT: 110; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 370,81; ITEM: 05; MATERIAL: PESSÁRIO 
UTERINO NÚMERO 04, SEM MEMBRANA, FABRICADO EM SILICONE 
ATÓXICO FLEXÍVEL, COM SUPERFÍCIE LISA EM FORMATO DE 
ANEL, COM DIÂMETRO EXTERNO DE 65 MM PARA USO EM 
PROLAPSO UTERINO. PROCESSÁVEL EM AUTOCLAVE. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT: 110; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 185,35; ITEM: 09; MATERIAL: PESSÁRIO 
UTERINO NÚMERO 06, SEM MEMBRANA, FABRICADO EM SILICONE 
ATÓXICO FLEXÍVEL, COM SUPERFÍCIE LISA EM FORMATO DE 
ANEL, COM DIÂMETRO EXTERNO DE 70 MM PARA USO EM 
PROLAPSO UTERINO. PROCESSÁVEL EM AUTOCLAVE. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT: 110; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 185,35; ITEM: 10; MATERIAL: PESSÁRIO 
UTERINO NÚMERO 06, COM MEMBRANA, FABRICADO EM SILI-
CONE ATÓXICO FLEXÍVEL, COM SUPERFÍCIE LISA EM FORMATO 
DE ANEL, COM DIÂMETRO EXTERNO DE 70 MM PARA USO EM 
PROLAPSO UTERINO. PROCESSÁVEL EM AUTOCLAVE. EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019