DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
13
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 21,00
R$ 62.454,00
14
R$ 21,00
R$ 20.811,00
16
R$ 0,04
R$ 184.057,00
VALOR TOTAL
R$ 5.752.010,82
Fortaleza/CE,  26 de junho  de  2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2019
PROCESSO: 04192472/2019
O SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº59 da Lei estadual nº13.875/2017, a 
fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº3741/2019, CONSIDERANDO: a) as 
informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa ABP IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº10.224.246/0001-09, 
referente à prestação do serviço de locação de imóvel, localizado na Rua Jorge Acúrcio nº777, Vila União, Fortaleza/CE, para utilização de galpões, para 
armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA; e c) a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), referente ao mês 
de Maio/2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Ernani Ximenes Rodrigues 
SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2019
PROCESSO: 04828024/2019
O SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº59 da Lei estadual nº13.875/2017, a 
fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na 
Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº3703/2019, CONSIDERANDO: a) as 
informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa ABP IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº10.224.246/0001-09, 
referente à prestação do serviço de locação de imóvel, localizado na Rua Jorge Acúrcio nº777, Vila União, Fortaleza/CE, para utilização de galpões, para 
armazenamento e guarda de material e medicamentos, a serem utilizados pelas Unidades de Saúde/SESA; e c) a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), referente ao mês 
de Junho/2019, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Ernani Ximenes Rodrigues 
SUPERINTENDENTE DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE 
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PORTARIA Nº04/2019 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO JOAQUIM SOBRINHO, que exerce a função de Auxiliar de Administração Grupo 
Ocupacional  referência matrícula nº086563-1-2, lotado neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº00017688, FONTE DE RECURSOS: 2019 - FONTE: 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE: 24200194.10.302.057.22424.03 - ELEMENTO 
DE DESPESA 33903000096, conforme processo nº05164502/2019, referente a aquisição de material de pequeno vulto e pronto pagamento. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº011/2019 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN- HIAS no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a execução  das obras de reforma da Emergência e área administrativa deste Hospital, Resolve, 1- CRIAR  a Comissão de remanejamento das Unidades da 
Emergência: SPA, UIE, Observação e área administrativa, para o prédio anexo ao HIAS, composta pelos servidores, para se reunir quinzenalmente as 6ªS feiras.
Patrícia Jereissati Sampaio
Diretora Geral
Fábia Maria Holanda L. Feitosa
Diretora Médica
Euzenir Pires Moura Maia
Diretora Técnica
Raimundo Farias M. Amorim
Gerente Administrativo
Denise Sá Barreto
Arquiteta do DAE
Aldaíza Marcos Ribeiro
Presidente da CCIH
Kerty Maria Albuquerque Belém
Chefe da Seção de Manutenção e Reparos
Clara de Assis Araújo Torres
Técnica de Segurança – SESMT
Maria Liduina da Silveira Jalles
Coordenadora da Emergência
Zélia Gomes Mota
Coordenadora da Enfermagem – Emergência
Lauro Antônio Cabral de Barros
Assessor da Direção
Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
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PORTARIA Nº14/2019 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINIS-
TRATIVO Grupo Ocupacional  referência matrícula nº40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA, a importância de R$ 
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº18304 E 18307 DE 2019. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019