DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OBSERVAÇÕES PARA TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO:
1) Os cursos deverão ser comprovados por meio de Certificados ou Declarações, com a carga horária exigida no item, no caso de declarações/certificados
emitidos pela internet, estes devem conter o código de validação de autenticidade do documento.
2) A Experiência deverá ser comprovada por meio de declaração contendo tempo de serviço, emitida pela instituição onde o Participante prestou seus serviços,
assinada pelo coordenador, diretor ou secretário titular, no caso de órgãos da administração pública direta e indireta, ou assinada pelo supervisor, gerente ou
diretor no caso de instituições de direito privado, caso tenha informado na habilitação de seu currículo (quando previsto) ou cópia da Carteira de Trabalho
Previdência Social (CTPS). No caso de declarações emitidas pela internet, estas devem conter o código de validação de autenticidade do documento.
3) Não serão pontuados trabalhos (Publicações em anais, revistas científicas, jornais, livros ou em periódicos eletrônicos, etc) iguais (mesmo título, objeto),
mesmo os apresentados em eventos distintos, assim como, quaisquer documentos já pontuados em outros itens, tais como os entregues a título de experiência.
ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA REFERENTE AO MEMORIAL DESCRITIVO
ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO
MÍNIMA
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
1
Experiência prática em atividades da área para qual se inscreveu.
0,10
2,00
2
Capacidade de agregar informações sobre sua trajetória profissional no memorial exposto.
0,10
2,50
3
Experiência em programas, projetos ou ações relacionadas às áreas da saúde ou vigilância em saúde ou educação permanente.
0,10
2,00
4
Emprego adequado da linguagem.
0,10
1,50
5
Motivação para executar as atividades da área escolhida nas ações a serem desenvolvidas de acordo com as necessidades do projeto.
0,10
2,00
TOTAL
10 PONTOS
ANEXO VI – COMPROVANTE DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE CURRICULAR DA 1ª ETAPA
Eu ____________________________________________________________________, participante(a) da seleção para Banco de Colaboradores na modalidade
de Bolsa de Extensão Tecnológica da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), por meio do Centro de Residência em
Saúde (CERES), com o número de Inscrição __________________, reconheço que é de minha exclusiva responsabilidade o teor das informações apresen-
tadas e que os documentos pontuados por mim, de acordo com o Anexo IV, Área de Atuação ________, Perfil______, são verdadeiros e válidos na forma
da lei, identificados pelos subitens, correspondentes à formação acadêmica e profissional e organizados na ordem sequencial dos subitens que se apresentam
no Quadro de Pontuação do referido Anexo, em um total de ____ – _________ folhas (incluindo esta), que compõem o currículo padronizado, para fins de
atribuição de pontos, após a análise dos títulos/experiência pela banca examinadora, com vistas à classificação na primeira etapa.
ITEM
DETALHAR DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE DE ACORDO COM OS SUBITENS
1
FORMAÇÃO CURRICULAR / PROFISSIONAL
(DESCRIÇÃO COMPLETA DOS DOCUMENTOS, ENTREGUES E PONTUADOS – TÍTULO DO DOCUMENTO,
DATA DE PARTICIPAÇÃO, CARGA HORÁRIA E TEMPO, ETC.) *
VALOR
MÁXIMO**
VALOR
PRETENDIDO*
VALOR
OBTIDO**
TOTAL GERAL DA PONTUAÇÃO
* Campo a ser preenchido pelo Participante (colocar “00” quando não houver pontuação).
** Campos de preenchimento exclusivo do (CERES)
Observações (CERES): ____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________
---------------------------------------------------
Assinatura do(a) Participante
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do cpf>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>,
CEP <cep>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do
Ceará, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e domiciliado no endereço retromencionado, sob
o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme cópia autenticada ou nos termos do subitem
6.2.1.7., do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção
penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou
fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação
ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos,
se o documento é particular”.
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
___________________________________________________
NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG nº:
CPF nº:
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº : 04195153 / 2019 OBJETO: Prestação de serviços de informática, com fornecimento de acesso à Internet, pelo período de 12 (doze)
meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a realização da dispensa em razão do que determina o Art. 24, Inciso XVI da Lei 8.666/93 e Lei Estadual Nº. 15.018,
de 04 de outubro de 2011 (DOE de 20 de outubro de 2011), no qual a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE deverá
cobrar pelos serviços de informática prestados aos órgãos públicos. VALOR GLOBAL : R$ 60.742,64 ( sessenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.500.22076.03.339140.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24,
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE,
situada na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.773.388/0001-67. DISPENSA : Salustiano
Gomes de Pinho Pessoa - Superintendente RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente declaração de Dispensa de Licitação- Carlos Roberto Martins Rodrigues
Sobrinho - Secretário da Saúde.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
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