DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº625/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Crateús, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa MARIA DE FÁTIMA DA SILVA para a Cadeia Pública de Sobral; 
conforme o processo nº 04672067/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 05/06/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº625/2019-DIFIN DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
José Hilton Alves Sampaio
Escrivão
V
24/05/2019
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Rondenei Martins Marçal
Inspetor
V
24/05/2019
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 095, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o Contrato da empresa DMC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO 
EIRELI - EPP, com o OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT PIPETAS E MULTIPIPETAS, a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense do 
Estado do Ceará..  Onde se lê:  XI - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449030.10000.0  Leia-se:  XI - DOTAÇÃO ORÇA-
MENTARIA: 10100007.06.122.003.18506.03.339030.10000.0  Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira 
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 309/2019 – DG/AESP/CE -    O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 19/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2013-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 40 (quarenta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Patrulhamento Urbano – Turma I - PMCE/BPCHOQUE. CURSO DE PATRULHAMENTO URBANO – TURMA I - PMCE/BPCHOQUE 
Local: AESP - BPCHOQUE. Período: 01/06/2019 à 30/06/2019
ORD.
CPF
NOME
1
04432486309
ALAN WEBERT DE OLIVERA SANTOS
2
50649388372
ALCIR MENEZES DA SILVA
3
61631167391
ANDERSON ERADIO FACUNDO DA SILVA
4
01164498371
ANTONIO THIAGO JATAI CAVALCANTE CASTELO
5
00999882325
ANTONO ADAIRTON OLIVEIRA SALES JUNIOR
6
95401920300
CARLOS KLEBER DE OLIVEIRA MONTEIRO
7
60065058356
CAROLINE CARVALHO CARNEIRO
8
00014503360
CICERO MARCOS VIANA DOS SANTOS
9
90765400391
DANIEL DE OLIVEIRA COSTA
10
02258283329
DIEGO DE JESUS MORAIS
11
64324664315
FABIANO RODRIGUES DE SOUZA
12
03085182330
FELIPE DE HOLANDA ANGELIM ALVES
13
88941981387
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS NASCIMENTO
14
01067874380
FRANCISCO JAIRO MENDES
15
05722298360
FRANCISCO JARBAS PAIVA FILHO
16
64412130363
FRANCISCO JEOVA COSTA MAIA
17
77797116334
GERMANO LIMA SILVA
18
00372033393
GILSON DE ALMEIDA ALBURQUERQUE
19
71806105349
IVANILDO VIDAL GOMES
20
75107244300
JOAQUIM GUTEMBERG RODRIGUES
21
03419729324
JONNAS LEVI CARNEIRO OLIVEIRA
22
64303047368
JULIO CESAR SANTOS DE LIMA
23
02510026321
KARLOS MAGNO PINHO MEDEIROS
24
02535410346
LILIA KELRY DE SOUSA NARCIZO
25
02211543375
LORENA CAETANO DE ARAUJO SOUSA
26
03215182335
LUCAS ALVES SEGUNDO PAULINO
27
01592656307
LUCIANO GERALDO DE SOUSA
28
60334537355
LUIZ ALAN SANTANA TEIXEIRA
29
00382403355
MARCLEO RAMOS MACEDO
30
99978628304
MARCONDES DE AGUIAR SOUZA
31
48010529320
MARCOS DIAS DO NASCIMENTO
32
02761296362
MATHEUS ORBANANOS MAIA
33
02511637332
MICHELE SECUNDINO CRUZ
34
03406827365
PAULO ANDRE DA CRUZ RIBEIRO
35
87850710304
PAULO SERGIO ANDRADE OLIVEIRA
36
02112433377
RAFAEL ARAUJO ALMEIDA
37
89920236349
ROMILSON CORDEIRO HOLANDA
38
64856739387
SERGIO MIKAEL CARVALHO DE MORAES
39
05739572312
VICTOR LEONARDO MATOS RODRIGUES
40
65966856320
YGOR GADELHA PEREIRA
Fortaleza-CE, 24 de junho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2019
PROCESSO Nº : 05175393 / 2019 AESP|CE  OBJETO: Contratação do Professor Mestre em Economia, EUGÊNIO DE CASTRO E SILVA MENEZES 
para ministrar a disciplina de Sistemas de Auditoria e Controle, do Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública - CEAESP, a ser realizado 
na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, com carga horária de 18 h/a.  JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará (AESP) é responsável pela formação inicial e continuada de todos os profissionais que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Ceará, com ações educacionais, que buscam, o seu desenvolvimento técnico-científico, inclusive, com a seleção de seu corpo docente. Dentre as justifica-
tivas para a referida contratação do Professor não cadastrado no Banco de Talentos da AESP estão: - Alta especificidade do conteúdo abordado; - Falta de 
profissionais com a expertise necessária com cadastro no banco de talentos da AESP; - Falta de profissional com experiência na área que pertença ao poder 
executivo estadual; Ademais, fica exposta a necessidade de contratação de um especialista com formação a nível de Mestre na área citada, que possa aliar 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019