DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 05/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-
93, com sede na Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, aqui denominada simplesmente 
CONTRATANTE, neste ato representado por sua Secretária Executiva, Sra. Denise Sá Vieira Carrá, brasileira, portadora da cédula de identidade de nº 
96002011780, órgão expedidor SSP/CE, e do CPF/MF de nº 843.737.503-78, residente e domiciliada nesta capital, e a EMPRESA MONTE HOREBE 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, com sede na Rua Tereza Cristina, nº 1749, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.015-141, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 06.261.821/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Representante Legal Sra. Luzimeire Silva Alves 
Ribeiro, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 96002239196 SSP/CE e do CPF nº 801.367.533-53, residente e domiciliada na Rua Coronel João 
Augusto Lima, nº 222, Apartamento 1402, Bairro: Guararapes, em Fortaleza-CE, CEP: 60810-321, resolvem firmar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO 
E RATIFICAÇÃO mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1 – O presente Instrumento tem por objeto a retificação 
da cláusula terceira do primeiro termo aditivo ao contrato nº 05/2018, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência será até 22 de agosto de 2019, dada a presente prorrogação por mais 06 (seis) meses, e 
o novo prazo de execução será até 20 de julho de 2019, dada a prorrogação por mais 05 (cinco) meses. As demais cláusulas e condições do Primeiro Termo 
Aditivo, não alteradas por este instrumento, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. E, por assim haverem 
acordado, declaram as partes aceitar as condições aqui dispostas, razão pela qual, na presença das testemunhas abaixo firmadas, assinam este Termo para 
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 25 de junho de 2019. Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Luzimeire Silva Alves 
Ribeiro (Monte Horebe Construções e Serviços Ltda-EPP).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº346/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regu-
larizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD sediada na cidade de Tauá, para as 
cidades de Parambu e Quiterianópolis, nos dias 08 e 09/07/2019, com o objetivo de qualificar e ouvir vítimas e testemunhas nas cidades de Parambu/CE 
e Quiterianópolis/CE, referente as investigações preliminares nºs 179019961, 184957630 e 184937965, visando cumprir Ordem de Serviço nº 441/2019, 
concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO 
MENDES LIRA
CABO PM
V
08 A 09/07/2019
TAUÁ / PARAMBU / QUITERIANÓPOLIS / TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS 
CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
08 A 09/07/2019
TAUÁ / PARAMBU / QUITERIANÓPOLIS / TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº347/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar 
o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD sediada na cidade de Tauá, para a cidade 
de Crateús/CE, nos dias 02 e 03/07/2019, com o objetivo de qualificar e ouvir vítimas e testemunhas na cidade de Crateús/CE, referente as investigações 
preliminares nºs 1904474281, 186548516 e 177909552, visando cumprir Ordem de Serviço nº 440/2019 , concedendo-lhes 1 (uma)   diária e meia   , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO , em Fortaleza/CE , 27 de junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
300.188-1-8
V
02 A 03/07/2019
TAUÁ / CRATEÚS / TAUÁ
1,5
61,33
5%
96,60
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
300.036-1-6
V
02 A 03/07/2019
TAUÁ / CRATEÚS / TAUÁ
1,5
61,33
5%
96,60
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
193,20
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº348/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento 
de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Beberibe nos dias 11 a 11/07/2019, objetivo de instruir Ordem de Serviço 
n° 439/2019- CGD/CEPREM, concedendo-lhes 1 (UMA) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 27 de junho de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUÍZ CARLOS VIANA
CORONEL BM
IV
10 Á 11/07/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
JAIR DA SILVA 
FLORÊNCIO
TENENTE PM
IV
10 Á 11/07/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
ALESSANDRO COSTA 
CAVALCANTE
MAJOR PM
IV
10 Á 11/07/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
ANTÔNIO ROGÉRIO DE 
FREITAS FRANCALIM
SARGENTO 
PM
V
10 Á 11/07/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
383,75
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019