DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
01
ARIANE ELLEN RODRIGUES DA CRUZ
02
ICARO OLIVEIRA COSTA
03
MARCOS ANTONIO PEQUENO BARBOSA
04
REBECA PACHECO DA COSTA
*** *** ***
PORTARIA Nº360/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão,
conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°360/2019 DATADA 24 DE JUNHO DE 2019
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARIA EDILCE MOREIRA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
RICARDO DIONE BARBOSA DOS SANTOS
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
*** *** ***
PORTARIA Nº414/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR LUCAS ANTONIO
MONTENEGRO FRANKLIN DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de julho de2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº060/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 03483686/2019, do VIPROC, RESOLVE a pedido da parte contratada,
rescindir o Contrato de Prestação de Serviço, firmado com GLAY JONES ALVES DE FIGUEREDO, a partir de 01 de novembro de 1987. INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº 642/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2019, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria
dos Recursos Hídricos, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº642/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 01/04/2018 Á 31/03/2019
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
N.º DE ORDEM
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
01
HELOÍSA HELENA GARCIA MOTA
ADMINISTRADOR
V
28
ADMINISTRADOR
V
29
01
HELOÍSA DE AQUINO CÂMARA
ECONOMISTA
V
28
ECONOMISTA
V
29
02
ROSA MARIA CHAVES
ECONOMISTA
V
29
ECONOMISTA
V
30
01
INÊS PRATA GIRÃO
TEC. COM. SOCIAL
V
29
TEC. COM. SOCIAL
V
30
*** *** ***
RESOLUÇÃO CONERH Nº03/2019, de 28 de junho de 2019.
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA OPERAÇÃO DO AÇUDE CASTANHÃO NO SISTEMA INTEGRADO
JAGUARIBE – REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2020.
O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IX, da Lei Estadual
n°14.844/2010, e CONSIDERANDO que a água é um recurso limitado, e desempenha importante papel no processo de desenvolvimento social e econômico,
impondo custos crescentes para sua obtenção; CONSIDERANDO que o Estado do Ceará vem atravessando período de estiagem da sua quadra chuvosa
desde 2012, ensejando a expedição de subseqüentes declarações do estado de emergência pela situação da seca; CONSIDERANDO a ordem de prioridades
para abastecimento humano e dessedentação animal, prevista no art. 15, do Decreto nº 31.076, de 17 de dezembro de 2012, um dos princípios basilares
da Política Estadual de Recursos Hídricos, disposto no art. 3º, VIII, da Lei nº 14.844/10, bem como fundamento da Lei n° 9.433/97, que dispõe a Política
Nacional dos Recursos Hídricos, no seu art. 1º, inciso III; CONSIDERANDO a expedição do Ato Declaratório nº 01/2015/SRH, publicado no Diário Oficial
do Estado - DOE em 07/10/2015, declarando em todo o Estado do Ceará Situação Crítica de Escassez Hídrica, encontrando-se vigente até a presente data;
CONSIDERANDO a situação crítica atual de armazenamento nos reservatórios públicos que compõem o Sistema Integrado Jaguaribe – Região Metropolitana
de Fortaleza, conforme apresentado na Nota Técnica da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, apresentada na 90ª Reunião Ordinária
do CONERH; CONSIDERANDO ainda que a Nota Técnica da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH também dispõe sobre o cenário de
operação do Sistema Hídrico Jaguaribe – Região Metropolitana de Fortaleza, RESOLVE:
Art. 1º O Açude Castanhão terá sua liberação de água limitada à vazão média de 6,5 m³/s até 31 de janeiro de 2020.
Parágrafo Único – Na operação atribuída ao açude Castanhão não serão efetuadas transferências para a Região Metropolitana de Fortaleza até 31
de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência a partir de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DO CONERH
Carlos Magno Feijó Campelo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONERH
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019