DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 24 de junho de 2019.    
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO 24 DE JUNHO DE 2019 
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARIA EDILCE MOREIRA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
RICARDO DIONE BARBOSA DOS SANTOS
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
*** *** ***
PORTARIA Nº228/2019  -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento na Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), art. 110, inciso I, alínea “b” e a Lei nº 15.569, de 07/04/2014, 
arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no D.O.E. de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no 
processo nº 10058578/2018, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO ao docente DELANO KLINGER ALVES DE SOUZA, 
ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência H, matrícula nº 000348-1-9, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – 
UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Física, no período de 08/01/2019 a 07/01/2020, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em Multimédia 
em Educação, na Universidade de Aveiro – UA, em Aveiro – Portugal, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de 
caráter pessoal.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 13 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº269/2019 -    O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores, art. 25 da Lei 
nº 13.658, de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 32, §§1º, 2º e 3º do art. 34, arts. 35 e 36 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e 
alterações posteriores, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES do Grupo Ocupacional ATIVIDADES 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública e Carreira de Planejamento e Orçamento, lotados nesta Secretaria, relacionados 
nos Anexo I e II desta Portaria.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se. 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA 
ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO  NOVA
DANIELE PASSOS DE LIMA ALBUQUERQUE
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/5
H/1
01/05/2019
JORGE EDMUNDO MENDONCA FREIRES
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/5
H/1
06/05/2019
SERGIO BASTOS DE CASTRO
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/5
H/1
01/05/2019
VALBERG BARBOSA CAVALCANTE
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/5
H/1
09/05/2019
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA 
ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO  NOVA
BRUNO ALEXANDRE BRAGA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
07/05/2019
FRANCISCO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
20/05/2019
HOSORIMBO MACEDO CAVALCANTE JUNIOR
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
08/05/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2019 -   O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 25 da Lei n° 13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados 
com os arts. 32, 37, 38 e 39 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da 
PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados 
nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 24 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº270/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO 
NOVA
JOÃO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/2
G/3
06/05/2019
CARLA VALERIA NOGUEIRA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/1
H2
18/05/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº 273/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos 
e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 
(um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019