DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Polícia Civil, da 
Polícia Militar, da  Procuradoria Geral de Justiça, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da 
Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da 
Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará e do Tribunal de Justiça,  no valor de R$ 193.623.659,26 (CENTO E 
NOVENTA E TRÊS MILHÔES, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) 
para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
85.000,00
85.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
400.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
36.000.000,00
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
98.000,00
144.097,08
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
21.416,00
21416
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
350.000,00
350.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
2.200.000,00
2.200.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
800.000,00
800.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
237.073,62
237.073,62
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
0,00
19.829.270,87
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
130.845,00
18.705.670,34
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FRMMP/CE
3.600.000,00
11.784.328,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.050.000,00
50.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
300.000,00
1.593.762,85
POLÍCIA CIVIL
PC
380.381,88
11.783.155,89
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PGJ
3.180.000,00
3.180.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
19.447.925,57
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
8.085.372,90
8.085.372,90
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
16.000.000,00
0,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
18.090.000,00
34.990.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.500.000,00
3.739.413,56
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
0,00
2.785.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
0,00
375.900,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
3.910.480,00
5.899.211,96
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.701.344,68
5.652.314,69
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
433.000,00
433.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
103.384,93
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
43.000,00
43.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
410.900,00
35.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
5.870.361,00
40.870.361,00
Excesso de Arrecadação (ITCD)
40.554.675,04
Recursos Diretamente Arrecadados - FERMOJU (Superávit)
18.574.825,34
Operações de Crédito Internas - BNDES/ESTADOS - SEDUC
900.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019