DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
Convênio realizado entre Órgão Federal e a SEMA
103.384,93
Recursos Diretamente Arrecadados - FRMMP/CE (Superávit)
8.184.328,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPEN (Superávit)
19.778.705,48
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPEN (Excesso)
50.565,39
TOTAL
193.623.659,26
193.623.659,26
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do
Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.141 DE 05 DE JULHO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Órgão:
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
04100021 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função.Subfunção.Programa:
02.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
Ação:
21809 Manutenção e Funcionamento de TI - TJ - 1º Grau
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
2.000,00
Unid. Orçamentária:
04100111 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Função.Subfunção.Programa:
02.061.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
Ação:
17416 Reforma e Ampliação - TJ - 1º Grau
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
5.868.361,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.868.361,00
Total do Órgão:
5.870.361,00
Total da Secretaria:
5.870.361,00
Secretaria:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Unid. Orçamentária:
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
Função.Subfunção.Programa:
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
Ação:
18703 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
500.000,00
Ação:
18705 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
3
1.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.500.000,00
Total do Órgão:
1.500.000,00
Total da Secretaria:
1.500.000,00
Secretaria:
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Unid. Orçamentária:
10100002 POLÍCIA CIVIL
Função.Subfunção.Programa:
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
22391 Manutenção e Funcionamento da Divisão de Homicídios
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
95.759,48
Ação:
22393 Manutenção e Funcionamento da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
44.622,40
Ação:
23064 Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
100.000,00
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.000,00
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.000,00
Região:
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.000,00
Região:
13 SERTÃO DOS INHAMUNS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
100.000,00
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
380.381,88
Total do Órgão:
380.381,88
Órgão:
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
22652 Manutenção da AESP/CE
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
85.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
85.000,00
Total do Órgão:
85.000,00
Órgão:
10100009 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10100009 Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
Função.Subfunção.Programa:
06.183.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
23036 Manutenção e Funcionamento - SUPESP
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
410.900,00
Total da Unidade Orçamentária:
410.900,00
Total do Órgão:
410.900,00
Total da Secretaria:
876.281,88
Secretaria:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Órgão:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Função.Subfunção.Programa:
03.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJ
Ação:
21957 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - PGJ
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
1.600.000,00
Ação:
21958 Manutenção e Funcionamento Administrativo - PGJ
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
1.580.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
3.180.000,00
Total do Órgão:
3.180.000,00
Total da Secretaria:
3.180.000,00
Secretaria:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Órgão:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Unid. Orçamentária:
18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
04.122.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
35262 CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO PARA MULHERES EGRESSAS DOS
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
1.245,79
Região:
02 CENTRO SUL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
1.245,79
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
1.245,79
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019
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