DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº348/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Gilson Pereira Gonçalves
1° Sargento PM
109.766-1-8
V
18 a 21/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Cleilson Pinheiro dos Santos
3° Sargento PM
136.490-1-4
V
18 a 21/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Matheus Paixão Mendonça
Soldado PM
309.045-6-7
V
18 a 21/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Edson Batista da Silva
1° Sargento PM
125.536-1-7
V
18 a 21/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº349/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 17 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº349/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de Almeida Cabral
1° Sargento PM
112.739-1-2
V
18 a 19/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcos de Sousa Menezes
Cabo PM
300.564-1-8
V
18 a 19/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Everton Cavalcante da Costa
Soldado PM
387.329-1-5
V
18 a 19/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
3° Sargento PM
136.410-1-3
V
18 a 19/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Narcelio Rodrigues Linhares
1° Sargento PM
119.009-1-7
V
18 a 19/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Amaury Guedes Barroso
1° Sargento PM
106.941-1-6
V
18 a 19/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Bruno Rodrigo P. Marques da Silva
Cabo PM
302.820-1-9
V
18 a 19/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Marcos Orlando
1° Sargento PM
127.680-1-X
V
18 a 19/05/2019
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº350/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 097.056-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no período de 24 a 26/05/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, portador do RG nº 1207647 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 210.993.243-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, 
com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sr. Herbyston Vidal Barros, 
brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da Escola Indígena”, a ser realizado no dia 30 de maio de 2019, no município de Monsenhor 
Tabosa/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, 
o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional 
da Casa Civil FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Herbyston Vidal Barros, REPRESENTANTE DA 
EMPRESA HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº047/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce, 27 de junho de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019