DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, 
correspondente a 30 parcelas, no valor de R$ 2.564,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), a partir de março/2019, ficando o servidor obrigado 
a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, 
emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral 
do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°146/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei n° 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto n° 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor FÁBIO PEDROSA 
VASCONCELOS, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe B, matrícula n° 405056.l.X, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio 
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, 
correspondente a 30 parcelas, no valor de R$ 2.564,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), a partir de março/2019, ficando o servidor obrigado 
a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, 
emitido pela Instituição de Ensino Superior -IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral 
do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 
de abril de 2018 e Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial 
do Estado – GDARJ, para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE tornar pública a relação nominal 
por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – GDARJ, 
referente ao período avaliativo de 01 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos SERVIDORES do 
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da 
Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados no anexo desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
João Régis Nogueira Matias 
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO DE CONTENCIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
1
Airton Medeiros Sampaio
000657.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
2
Ana Cristina Bayma Caldas
100336.2.4
Técnico da Representação Judicial
27,00
3
Ana Edith Aires de Alencar Aquino
054356.1.7
Assistente da Representação Judicial
27,00
4
Ana Mary Sales Albuquerque
091993.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
5
Ana Paula Arraes Cunha
201498.2.5
Assistente da Representação Judicial
27,00
6
Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova
000632.3.1
Técnico da Representação Judicial
27,00
7
Ângela Maria Montenegro Silva
 103182.2.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
8
Angelina de Mattos Brito Góes
078228.3.9
Assistente da Representação Judicial
27,00
9
Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira
096157.3.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
10
Beatriz Helena da Justa Teixeira
 004904.2.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
11
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
 087534.2.3
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
12
Celina Feitosa Freitas de Carvalho
 001090.2.9
Técnico da Representação Judicial
27,00
13
Celsa Fernandes do Nascimento
 087481.2.8
Assistente da Representação Judicial
22,80
14
Diva Araripe Bezerra
 000530.2.3
Técnico da Representação Judicial
27,00
15
Francisca Selma Brito
 100440.1.4
Assistente da Representação Judicial
27,00
16
Glória Pinto Lopes
 405016.2.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
17
Hercília Girão Nogueira
 000215.1.2
 Assistente da Representação Judicial
27,00
18
Joana D’Arc Correia Lima Soares
 087491.2.4
Auxiliar da Representação Judicial
20,89
19
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
 003239.2.6
Assistente da Representação Judicial
27,00
20
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860.1.2
Assistente da Representação Judicial
27,00
21
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
 096566.1.8
Técnico da Representação Judicial
27,00
22
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
 090267.2.X
Auxiliar da Representação Judicial
26,61
23
Maria Betânia Saboia Costa
 100399.2.4
Técnico da Representação Judicial
27,00
24
Maria Braz Paula
 031939.2.6
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
25
Maria de Jesus Araujo Rocha
 089589.2.0
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
26
Maria do Socorro dos Santos Cavalcante
 103481.1.0
Assistente da Representação Judicial
27,00
27
Maria do Socorro Pinto Soares e Silva  
 200233.2.5
Assistente da Representação Judicial
27,00
28
Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho
 005027.2.3
Técnico da Representação Judicial
27,00
29
Maria José da Costa
 200515.2.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
30
Maria Lacerda Pereira Sampaio
 002526.2.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
31
Maria Lídice Moreira Daltro Barreto
 002876.2.8
Auxiliar da Representação Judicial
26,61
32
Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho
 000027.2.0
Técnico da Representação Judicial
22,84
33
Maria Valéria Ribeiro da Silva
 001701.4.3
Auxiliar da Representação Judicial
27,00
34
Maria Vânia Pires Costa
 096593.1.5
Técnico da Representação Judicial
27,00
35
Miguel Alves Filho
 037371.1.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
36
Ricardo Jucá Martins
 053906.1.3
Assistente da Representação Judicial
27,00
37
Romildo Aristides de Vasconcelos
 097610.1.2
Auxiliar da Representação Judicial
23,56
38
Rosa Maria Sousa de Almeida
 100155.1.0
Assistente da Representação Judicial
27,00
39
Sônia Maria Sobreira Magalhães
 053903.1.1
Assistente da Representação Judicial
27,00
40
Teresa Cristina da Silva
 105118.1.X
Assistente da Representação Judicial
27,00
41
Valter Luiz Ferreira de Oliveira
 107849.1.3
Técnico da Representação Judicial
26,61
42
Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira
 107766.1.9
Técnico da Representação Judicial
26,61
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar FERNANDO MARIO 
SIQUEIRA BRAGA, Procurador do Estado, Classe D, matrícula 3002262-9 , lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 24 de junho de 
2019, à cidade de Sobral-CE, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta 
e quatro reais e quarenta centavos), totalizando R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019