DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei 
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 
33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
João Régis Nogueira Matias 
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO DE CONTENCIOSO GERAL E 
ADMINISTRATIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº158/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CÍCERO CARPE-
GIANO LEITE GONÇALVES, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 
405156.1.5 lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 
23 e 24 de junho de 2019, a cidade de Juazeiro do Norte-CE, para participar 
de audiência, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor unitário de 
R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), tota-
lizando R$ 381,60 (trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), na 
forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 
31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar 
nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 19 de junho de 2019.
João Régis Nogueira Matias 
PROCURADOR-GERAL EXECUTIVO DE CONTENCIOSO GERAL E 
ADMINISTRATIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº159/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROMMEL 
BARROSO DA FROTA, Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula 
163114.1.3, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no período 
de 25 a 28 de junho de 2019, à cidade de Brasília-DF, a fim de representar 
o Procurador-Geral, em reunião de pré negociação e negociação do contrato 
de financiamento para o “Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica 
e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF 
Ceará)”, com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento 
– BIRD, a realizar-se na Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do 
Ministério da Economia, com a participação de representantes do Governo 
do Estado (SEPLAG, PGE, SEFAZ, SRH, IPECE), Secretaria de Assuntos 
Internacionais – SAIN, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria 
Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e de negociação com a participação 
também de representantes do BIRD, de interesse da administração pública, 
atribuindo-lhe 3 e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e ciquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor total de R$ 1.962,68 (hum mil, novecentos e sessenta e dois 
reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.025,57 
(três mil e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um 
total de R$ 5.338,73 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e três 
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 
5º, 6º, 8º, 10º e 11º anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 
de junho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20190002
No Diário Oficial do Estado – Série 3 ANO XI, Nº 122 – Página 4, publicado 
em 02.JUL.2019, que divulgou o Aviso de Resultado Final de Licitação do 
Pregão Eletrônico Nº 20190002, onde se lê: COMPARAÇÃO DE PREÇOS/
SHOPPING PE 20190002 leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do 
Ceará, em Fortaleza, 03 de Julho de 2019. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
IG Nº999921000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20190005, de interesse da Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Serviço de coleta, transporte, 
tratamento e destino final dos seguintes resíduos sólidos: a) Classe A 
(comum); b) Classe B (químicos); c) Lixo Hospitalar produzido em serviços 
de saúde e pelas atividades acadêmicas da UECE. MOTIVO: Alteração do 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 3232019, até o dia 18/07/2019, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
IG Nº1013999000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190010 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Cascalho, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6382019, até o dia 
18/07/2019 às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
IG Nº1013574000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190011 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Bentonita, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6252019, até o dia 
18/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190012, de interesse da Superintendência de 
Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para 
futuros e eventuais serviços de 880 (oitocentos e oitenta) instalações de 
sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e 980 (novecentos e oitenta) 
instalações de sistemas simplificados na rede de distribuição, em poços 
tubulares nas regiões Litoral Norte e Litoral Oeste/Vale do Curu do Estado do 
Ceará. MOTIVO: Alteração do Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5822019, 
até o dia 18/07/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho 
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190029
IG Nº1009078000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190029 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de equipamentos para atender às Escolas da Rede Pública 
Estadual de Ensino Profissional, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6112019, até o dia 18/07/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190183
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0183/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180004, de interesse da Companhia 
de Gestão de Recursos Hídricos – COGER, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE 
BARRAGENS NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e 
demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 03/07/2019 o seguinte resultado: Empresa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019