DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190240
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 02402019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aqui-
sição de gêneros alimentícios, de acordo com especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº41/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo n°04515115/2019 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei n° 13.743, de 29 de março de 2006, e da Resolução 
ARCE nº 191, de 18 de dezembro de 2014, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO aos SERVIDORES da ARCE, 
constantes no anexo único desta portaria, em conformidade com os percentuais nele indicados, a serem calculados sobre seus vencimentos. Esta portaria 
produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2019. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41 /2019 – ARCE DE 22 DE MAIO DE 2019
SERVIDOR AVALIADO
MATRÍCULA
SETOR
CARREIRA
CLASSE/REF
PERCENTUAL DE GDR (%)
Alceu de Castro Galvão Júnior
47-1-5
CSB
Analista de Regulação
H4
40
Alexandre Caetano da Silva
31-1-5
CSB
Analista de Regulação
E5
40
Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis
20-1-1
ACR
Analista de Regulação
G5
40
Alisson José Maia Melo
119-1-6
PRJ
Analista de Regulação
G5
40
Antônio Márcio Alves Vieira
300035-1-9
CET
Analista de Regulação
E1
40
Arlan Mendes Mesquita
44-1-3
GAF
Analista de Regulação
H5
40
Cássio Tersandro de Castro Andrade
46-1-8
OUV
Analista de Regulação
H1
40
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
51-1-8
OUV
Analista de Regulação
G4
40
Danielle e Silva Pinto
134-1-2
ACP
Analista de Regulação
G2
40
Deleon Ponte Parente
139-1-9
CEE
Analista de Regulação
F2
40
Edson Santos de Freitas Júnior
136-1-7
CPR
Analista de Regulação
E4
0
Eugênio Braúna Bittencourt
37-1-9
CEE
Analista de Regulação
G5
40
Felipe Mota Campos
131-1-0
CDR
Analista de Regulação
G4
40
Filipe Medeiros Rangel
32-1-2
CTR
Analista de Regulação
F5
40
Francisco Alfredo de Castro Neto
116-1-4
CEE
Analista de Regulação
F5
40
Geraldo Basílio Sobrinho
49-1-X
CSB
Analista de Regulação
G5
40
Gislene Rocha de Lima
73-1-5
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
G5
40
Gleyson Elmo Leite Albuquerque
140-1-X
CPR
Analista de Regulação
F1
40
Hélio Henrique Holanda de Souza
113-1-2
CTR
Analista de Regulação
G4
40
Henrique Luna Revoredo
21-1-9
CPR
Analista de Regulação
F5
40
Hugo Manoel Oliveira da Silva
29-1-7
CEE
Analista de Regulação
G5
40
Ivo César Barreto de Carvalho
120-1-7
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
H2
40
José Dickson Araújo de Oliveira
130-1-3
CEE
Analista de Regulação
G3
40
José Nauri Cazuza de Sousa Júnior
141-1-7
CTR
Analista de Regulação
F2
40
José Roberto Sales de Aguiar
115-1-7
CTR
Analista de Regulação
G4
40
Josesito Moura do Amaral Padilha Júnior
24-1-0
ACD
Analista de Regulação
F5
36
Josiany Melo Negreiros
109-1-X
GAF
Analista de Regulação
G4
40
Liliane Sonsol Gondim
56-1-4
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
G4
40
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal
135-1-X
GAF
Analista de Regulação
F5
40
Luciana Maria Matos Figueiredo
129-1-2
CET
Analista de Regulação
F5
40
Marcelo Capistrano Cavalcante
142-1-4
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
F2
40
Marcelo Silva de Almeida
127-1-8
CSB
Analista de Regulação
F5
40
Márcio Gomes Rebello Ferreira
108-1-2
CSB
Analista de Regulação
F5
40
Márcio Rodrigues Melo
28-1-X
CEE
Analista de Regulação
G5
40
Marcos André Araújo Santiago
118-1-9
GAF
Analista de Regulação
F5
40
Maria de Fátima Holanda Costa
300004-1-2
CTR
Analista de Regulação
F2
40
Mário Augusto Parente Monteiro
45-1-0
CET
Analista de Regulação
H3
40
Pedro Porfírio Muniz Farias
128-1-5
CPR
Analista de Regulação
G1
32
Rinaldo Azevedo Cavalcante
33-1-X
DEX
Analista de Regulação
G1
40
Sérgio José Freire de Miranda
111-1-8
OUV
Analista de Regulação
G4
40
Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira
36-1-1
CDR
Analista de Regulação
F5
40
*** *** ***
PORTARIA Nº42/2019 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no viproc 
nº 04515115/2019 do processo PADM/CTR/0007/2019, RESOLVE proceder às promoções dos SERVIDORES da ARCE listados no ANEXO ÚNICO 
desta Portaria, com fundamento na Lei nº 13.743 de 29 de março de 2006 e na Resolução nº 191 de 18 de dezembro de 2014, com vigência a partir de 1º de 
maio de 2019. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº42/2019 – ARCE DE 22 DE MAIO DE 2019
PROMOÇÃO
SERVIDOR
CARREIRA
MATRÍCULA
CLAS/REF. ATUAL
CLAS/REF. NOVA
José Nauri Cazuza de Sousa Júnior
Analista de Regulação
141- 1-7
F2
G1
Maria de Fátima Holanda Costa
Analista de Regulação
300004-1-2
F2
G1
Deleon Ponte Parente
Analista de Regulação
139- 1-9
F2
G1
Alisson José Maia Melo
Analista de Regulação
119-1 -6
G5
H1
Hélio Henrique Holanda de Souza
Analista de Regulação
113-1 -2
G4
H1
Marcelo Capistrano Cavalcante
Procurador Autárquico da Arce
142-1 -4
F2
G1
*** *** ***
PORTARIA Nº43/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no viproc 
nº 04515115/2019 do processo PADM/CTR/0007/2019, RESOLVE proceder às progressões dos SERVIDORES da ARCE listados no ANEXO ÚNICO 
desta Portaria, com fundamento na Lei nº 13.743 de 29 de março de 2006 e na Resolução nº 191 de 18 de dezembro de 2014, com vigência a partir de 1º de 
maio de 2019. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019