DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43/2019 – ARCE DE 22 DE MAIO DE 2019
PROGRESSÃO
SERVIDOR
CARREIRA
MATRÍCULA
CLAS/REF. ATUAL
CLAS/REF. NOVA
Gleyson Elmo Leite Albuquerque
Analista de Regulação
140-1- X
F1
F2
Felipe Mota Campos
Analista de Regulação
131-1-0
G4
G5
José Dickson Araújo de Oliveira
Analista de Regulação
130-1-3
G3
G4
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
Analista de Regulação
51-1-8
G4
G5
Josiany Melo Negreiros
Analista de Regulação
109-1-X
G4
G5
Danielle e Silva Pinto
Analista de Regulação
134-1-2
G2
G3
José Roberto Sales de Aguiar
Analista de Regulação
115-1-7
G4
G5
Sérgio José Freire de Miranda
Analista de Regulação
111-1-8
G4
G5
Rinaldo Azevdo Cavalcante
Analista de Regulação
33-1- X
G1
G2
Pedro Porfírio Muniz Farias
Analista de Regulação
128-1- 5
G1
G2
Mário Augusto Parente Monteiro
Analista de Regulação
45-1-0
H3
H4
Cassio Tersandro de Castro Andrade
Analista de Regulação
46-1 -8
H1
H2
Liliane Sonsol Gondim
Procurador Autárquico da Arce
56-1-4
G4
G5
Ivo César Barreto de Carvalho
Procurador Autárquico da Arce
120-1-7
H2
H3
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº082 / 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº08703942/2018 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto 
nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor ANTONIO PAULO DA SILVA, matrícula nº 1661101-8, que ocupa o cargo de Auditor 
de Controle Interno, lotado na Coordenadoria da Transparência - COTRA a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Gradu-
ação stricto sensu Doutorado em Ecologia e Saúde Ambiental, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa - Portugal, pelo período de janeiro de 2019 a 
dezembro de 2019 em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.290,00 hum mil, duzentos e noventa reais, totalizando R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e 
oitenta reias), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 41110000.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20 - 
9670. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.  
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº10118643/2018 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 
29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora EMILIANA LEITE FILGUEIRAS, matrícula nº 3000151-6, que ocupa o cargo de Auditor 
de Controle Interno, lotado no Coordenadoria de Inspeção - COINS a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação stricto 
sensu Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de janeiro de 2019 a outubro 
de 2019 em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), à conta da 
dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 41110000.04.122.500.22177.03.33901800.1.00.00.0.20 - 9670. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.  
Antonio Marconi Lemos da Silva 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 053/2017;  II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente 
denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada pelo seu 
titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, 
Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.070.101/0001-03, neste ato 
representada por SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, n.º 3901 – 11º 
Andar, Bairro Cidade Industrial, CEP 81.280-330, Curitiba/PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº. 053/2017; b) Nos termos que constam no Processo Administrativo nº. 2124380/2018; c) Na Lei Federal n.º 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e, suas modificações posteriores. d) No Convênio Federal nº. 127/2015 (SINCONV Nº. 822609/2015 GAB DEPEN/DEPEN) e) 
Na Nota Técnica n°4/2018/COSAP/CGAP-DIRPP/DIRPP/DEPEN ;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;  VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo Aditivo a inserção do número do Convênio 127/2015 (SINCONV Nº. 822609/2015 GAB DEPEN/DEPEN) e as fontes de natureza de 
despesa 8100002.14.421.004.22415.03.33903900.2.82.82.1.30 e 8100002.14.122.004.23010.03.33903900.1.00.00.0.30 no Contrato Original nº. 053/2017, 
de acordo com a Nota Técnica n°4/2018/COSAP/CGAP-DIRPP/DIRPP/DEPEN, ITEM 16, Letra “a’ fls.3/4, dos autos do Processo Administrativo nº. 
2124380/2018;  IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não acarretará custos adicionais à Secretaria de Administração Penitenciária em relação 
à sua operacionalização, além dos custos já previstos no CONTRATO n.º 053/2017.;  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da 
sua assinatura, perdurando seus efeitos até o término do Contrato n.º 053/2017.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato n.º 053/2017, não expressamente modificadas por este instrumento.;  XII - DATA: 26 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ; SÁVIO PEREGRINO 
BLOOMFIELD, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A e FRANCISCO GEORGE MACHADO DE SOUSA, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº168/2019 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, IV e VII, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, considerando o disposto no artigo 209 da Lei Estadual nº 9.826/24 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará); tendo em vista ainda a 
necessidade de adotar medidas preventivas para sanar fragilidades na organização documental, RESOLVE dar abertura a comissão sindicante composta 
pelos SERVIDORES públicos Fabiano Tavares da Silva, matrícula n° 300096.1-4, Mariana Oliveira do Rego, matrícula n° 300012.1-4 e Michelle Guedes 
Santos, matrícula n° 300013.1-1, sob a presidência do primeiro; destinada a apurar o desaparecimento dos autos de viproc n° 03634286/2015, cujos trabalhos 
deverão ser concluídos, com entrega de relatório, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a pedido da Comissão e a critério da 
autoridade competente; ficando desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessá-
rios ao desempenho de suas atribuições. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE,28 de junho de 2019. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019