DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2015;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º73642415-0001/32; III -
ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.ºｺ150, Edson Queiroz, CEP:
60.811-520, fone: (85) 3101-6400, fax: (85) 3101-3675, Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita
no CNPJ sob o n.º 03506307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de
Assis, nº 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom – RS,
CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”,
da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com a
Cláusula Segunda e Cláusula Terceira, do Contrato original, e no processo n.º
02941400/2019 - SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua
vigência, por mais doze (12) meses, contados a partir de 1º de junho de 2019
e expirando-se em 31 de maio de 2020, renovados os respectivos créditos
orçamentários, reincidindo o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil
reais), a ser pago através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.1
9.122.500.22129.03.33903900.1.00.00.0.20; IX - VALOR GLOBAL: R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses,
contados a partir de 1º de junho de 2019 e expirando-se em 31 de maio de
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do
Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 30 de
maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond,
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, pela
CONTRATANTE, e Luciano Rodrigo Weiand, Gerente de Rede, e Jeferson
Thomas, Gerente de Riscos, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o
art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 31.182 de 12 de Abril de 2013,
publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE
NOMEAR, ANA CAROLINA ALBUQUERQUE FREITAS DA ROCHA,
ocupante do cargo/função/emprego de ASSISTENTE SOCIAL, matricula
17389, lotado(a) no órgao do(a) Hospital de Maracanaú, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão,
de DIRETOR, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) ASSESSORIA DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-
VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 13 de Fevereiro
de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, e no Decreto nº 31.182, de 12 de Abril de 2013 RESOLVE DESIGNAR
ANA CAROLINA ALBUQUERQUE FREITAS DA ROCHA, a partir de
13 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de
DIRETOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na ASSESSORIA DE DESEN-
VOLVIMENTO INSTITUCIONAL , unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDE-
RANDO o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento
de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 02/2015, publicado no D.O.E de
22/07/2015, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú
– UVA, certame homologado através da Resolução nº 07/2015 – CONSUNI,
publicada no D.O.E de 04/11/2015, prorrogado pela Portaria nº 569/2017,
publicada no D.O.E de 25/09/2017,e por fim CONSIDERANDO a decisão
prolatada nos autos da Apelação Cível (Proc. nº 0104208-55.2015.8.06.0167)
que tornou sem efeito a liminar concedida pelo juízo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Sobral, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS FRANCISCO
LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES e ANTÔNIO NEUDSON LIMA
MARQUES, aprovados e classificados em 1º lugar e 3º lugar, respectivamente
no certame para o curso de Física, setor de estudo Física Geral e Fundamental,
de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, combinado
com a Lei nº 15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de 04/05/2015, alterada pela
Lei Nº 15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Professor ASSISTENTE, nível D, em regime de 40 horas
acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com exercício
na Coordenação do Curso de Física. A posse dos candidatos ora nomeados
ocorrerá no prazo e na forma do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
DATADO DE 03 DE JULHO DE 2019
Os candidatos ora nomeados DEVERÃO COMPARECER ao Departamento
de Recursos Humanos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú –
UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará,
no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da circulação do
Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min
às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse
para o respectivo cargo, munidos dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c)
Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia
autenticada; e) Certificado de Reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP
– cópia; g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada; h)
Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada; i) 2 (dois) fotos
3 x 4; j) Comprovante de Residência – cópia autenticada; k) Comprovante
de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia; l) Carteira de Trabalho
(cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato
de trabalho) – cópia autenticada e original.
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 2 (dois) turnos para
dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elabo-
rada e assinada no DRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: http://
www.seplag.ce.gov.br/menu-servicos/, na aba Certidão de Acumulação de
Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\
Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar
o cargo que assumirá, como exemplo: Professor Assistente D com DE, com
40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum
Clóvis Beviláqua em Fortaleza ou site: www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal
– Justiça Federal no Prédio no BNB– Centro/Fortaleza ou site: http://www.
jfce.jus.br/servicos-publicos/certidao-negativa);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/
Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I, Quadro II – Exigên-
cias na Formação Acadêmica por Classe, do Edital Nº 02/2015 – D.O.E de
22/07/2015, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas.
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino
Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em
Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer
cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada,
com o que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma
reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida
pela Receita Federal.
g) Certidão de Qualificação no eSocial (http://portal.esocial.gov.br/institu-
cional/consulta-qualificacao-cadastral
h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado
– COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento do candidato nomeado ao Departamento de
Recursos Humanos da UVA, será feito o encaminhamento e agendamento
para a Perícia Médica do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas do
nomeado, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual o nomeado
se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira
Paiva, nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo;
d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame Oftalmo-
lógico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico;
h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido
Úrico; m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/
TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q)
TGP-ALT (transaminase pirúvica).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019
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