DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de serviços, no montante de R$ 2.539.798,68 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), em 
percentual correspondente a 24,68%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: para R$ 11.168.856,24 (onze milhões, cento e sessenta e oito 
mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 930.738,02 (novecentos e trinta mil, setecentos e trinta e oito 
reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de junho 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. 
OBJETO: Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Maracanaú, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20180005 - CAGECE - Processo nº 0691.000075/2018-99-Cagece - Contrato nº 
52/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 840 (oitocentos e quarenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 16.362.875,23 (dezesseis milhões, trezentos 
e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Financiados e Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
respondendo pela Diretoria da Presidência e Thiago César Vasconcelos da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA, cons-
tituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS). OBJETO: prestação, 
pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso 
II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0851.000282/2018-27-Cagece FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 46.755,84 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) 
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 
2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Marilia Ruth Oliveira Torres, Chefe de Secao, Eugenia Maria Landim Barboza, Gerente, Tatianny Dolores Monteiro Chaar, Chefe de Secao - G4, Klinger 
dos Santos Sales, Tecnico de Correios Pl - Atendimento e Vendas, Representantes da Contratada, Documento assinado eletronicamente.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº199/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA E PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ 
HUMBERTO SALES PRACIANO, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe 
V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será utilizado como despesas de pronto 
pagamento com recursos do tesouro, sendo R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para prestação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, R$ 2.000,00 (Dois 
mil reais) para aquisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 525 e 526 de 2019. A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) 
dias após concluído o praza da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, 
regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2019. SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
21
315,00 
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
21
315,00 
FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA
ASSESSOR TÉCNICO
125914-1-1
15,00 
21
315,00 
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
21
315,00 
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
21
315,00 
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
21
315,00 
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
21
315,00 
JOSÉ JARBAS ROCHA SANDRAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300106-1-2
15,00 
21
315,00 
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
21
315,00 
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
21
315,00 
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
21
315,00 
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
21
315,00 
PAULO QUINDERÉ RIBEIRO
ARTICULADOR
300105-1-5
15,00 
21
315,00 
RAFAEL ARRUDA MAIA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00 
21
315,00 
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA   
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
21
315,00 
SAMIA HELENA DE SOUZA
COORDENADOR
300102-1-3
15,00 
21
315,00 
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00 
21
315,00 
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
21
315,00 
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
21
315,00 
TERESINHA ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
166067-1-5
15,00 
21
315,00 
*** *** ***
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019