DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A posse dos candidatos ora nomeados, cumpridas todas as exigências legais acima, ocorrerá na Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú 
– UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Campus da Betânia, Sobral, Ceará, prevista no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação em 
Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018;  II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU-UVA; 
III - ENDEREÇO: Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral-CE;  IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA;  V - 
ENDEREÇO: rua Graciliano Ramos, Bairro de Fátima, nº 146, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 032/2018; II. Nos termos que constam no Processo nº 00839234/2019 III. Nas normas do inciso II, 
alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993;  VII- FORO: 
Comarca de Sobral ce;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 032/20183, em decorrência do reajuste de salário, 
encargos sociais, tributos,vale alimentação, vale transporte,fardamento, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, pactuado entre o Sindicato 
Trabalhadores Transportes Rodoviários Estado do Ceará e o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor mensal do contrato após a repactuação passa de R$21.781,74 para R$22.551,07. 3.2 § 1º- O valor deste aditivo será de R$5.357,32.;  X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2018.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Sobral,12 de junho de 2019; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor -UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU e Marilia Lopes Cruz Rolim 
Representante Legal ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº190/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 03277377/2019, de 09/04/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea F e 113 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO CIRILO DE SOUSA, matricula nº 300689.47, Professor 
Adjunto, lotada no Departamento de Educação Física, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais pelo período de 01 a 18/05/2019, para visita técnica 
no Laboratório de Ciências do Esporte da Universidade de St Marys London, Exercise Physiology Research Group Stephen Patterson, professor membro 
ativo, dentro do projeto BPI edital 03/2018, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - 
URCA, em Crato/CE, 29 de abril de 2019.
José Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº 209/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº05166017/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JOÃO LUIS DO NASCIMENTO MOTA, ocupante 
do Cargo de Pró-Reitor de Ensino e Graduação/DNS-3, matrícula nº 430470.1-9, a viajar a Cidade de FORTALEZA/CE, no período de 11 a 13 de junho 
de 2019, com o objetivo de participar de uma reunião na SECITECE ,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do 
art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 11 de junho de 2019.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº210/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº05166939/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ANA ROBERTA DUARTE PIANCÓ, ocupante 
do Cargo de Pró-Reitor de Planejamento e Avaliação Institucional/DNS -3, a viajar a Cidade de FORTALEZA/CE, no período de 11 a 12 de junho de 2019, 
com o objetivo de participar de Reunião para Construção do PPA 2020-2023 Educação Superior no Auditório da SECITECE, concedendo-lhe 1,5 (uma e 
meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no 
Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 11 de junho de 2019.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº211/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº05271970/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço a cidade de FORTALEZA/CE, com a finalidade de e participar de reunião da COGEP no dia 28/06/2019 no Auditório da 
SEPLAG, tendo como pauta a apresentação da versão melhorada do Servidor Online (atualização cadastral) e do respectivo validador e o novo prazo de corte 
para que o servidor atualize seus dados e as setoriais concluam a validação. Também serão tiradas as dúvidas sobre o novo Decreto de férias. concedendo-lhes 
3 (três) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 13 de junho de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO 
DE:
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO 5%
430267.1-2
José Nilton Alves da Silva
Dir. da Divisão Financeira
IV
27 a 
28/06/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
97,24
430130.1-7
Lúcia da Costa 
Martins Pinheiro
Encarregado de 
Atividades Auxiliares
V
27 a 
28/06/2019
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
TOTAL
189,23
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PORTARIA Nº218/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº05274227/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço a cidade de FORTALEZA/CE, com a finalidade de participar de reunião na SEDUC com a Secretária Eliana Estrela e na 
SEFAZ com o Secretário Mauro Filho, concedendo-lhes 3 (três) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 13 de junho de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019