DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: ESCO PRIME ENGENHARIA LTDA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMANEJAMENTO/SUBSTITUIÇÃO DE 02(DOIS)TRANSFORMA-
DORES DE 75(KVA) E 150(KVA) INCLUINDO TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E ACESSÓRIOS PARA A CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART.29, II DA LEI FEDERAL N°13.303/2016 C/C O ART.23, II E ART.25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSE-
QUENTES FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 60(SESSENTA)DIAS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 19.400,00 
(DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CONTA 
N°3.01.01.07.03.0049-4. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FELIPE EMERSON SOUSA DA SILVA - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA-CE CONTRATADA: ESCO PRIME ENGENHARIA LTDA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE GRUPO DE GERADOR DE 180KVA INCLUINDO TRANS-
PORTE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ACESSÓRIOS PARA A CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.29, II DA LEI FEDERAL 
N°13.303/2016 C/C O ART.23, II E ART.25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 6(SEIS)MESES A CONTAR 
DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LOCAÇÃO DE 
MÁQUINA E EQUIPAMENTOS GERADOR - CONTA N°3.01.01.07.03.0079-6. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FELIPE EMERSON SOUSA 
DA SILVA - REPRESENTANTE.
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2017;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO;  III - ENDEREÇO: AV. DOM LUÍS, MEIRELES, FORTALEZA;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS;  V - ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR ALENCAR, CENTRO, FORTALEZA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
TERMO ADITIVO TRATA DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO 
REFERIDO INSTRUMENTO, BEM COMO O PROCESSO VIPROC N° 05392769/2019 E DA LEI 8.666/93;  VII- FORO: FORTALEZA;  VIII - OBJETO: 
O TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL N° 004/2017 E A ALTERAÇÃO DO 
VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, FICANDO ACRESCIDO DE R$1.5000,00;  IX - VALOR GLOBAL: R$1.500,00;  X - DA VIGÊNCIA: 
INÍCIO A PARTIR DE 13 DE JULHO DE 2019 E TÉRMINO EM 12 DE JULHO DE 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERAAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 26 DE 
JUNHO DE 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DA SEDET, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE E EUGÊNIA MARIA LANDIM BARBOZA, REPRESENTANTE LEGAL 
DA CONTRATADA..
Erick Arruda Machado
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N°20140004
ATO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO PROCESSO nº 5146561/2014 – CEDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 20140004 – 
CEDE ORIGEM: CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CEDE/SDE OBJETO: Revogação do processo licitatório n° 
20140004 relacionado ao processo VIPROC n° 51466561/2014, referente à aquisição de Créditos Fiscais de ICMS referentes às operações e prestações de 
exportação realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro Geral da SEFAZ/ICMS. Fundamento legal: Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, Estatuto das 
Licitações.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.514 de 09 de Julho de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) ANTONIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de ASSESSOR TÉCNICO II, simbolo ADAGRI-IV lotado(a) no(a) DIRETORIA DE SANIDADE ANIMAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A  -  CEASA/CE
CNPJ:  07.029.051/0001-95
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal das Centrais de Abastecimento do Ceará S.A. – CEASA/CE, abaixo assinados, com a finalidade de cumprir as exigências 
contidas no Art. 163, Incisos II e VII, da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638/2007, tendo analisado o Balanço e demais Demonstrações Financeiras, 
relativos ao exercício de 2018 (dois mil e dezoito) recomendam que seja aprovada a documentação, ressalvadas as observações constantes nas atas deste 
Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2018, bem como recomendam que sejam observados os aspectos identificados pela Auditoria Deloitte e as sugestões 
contábeis do Núcleo de Gestão Financeira da CEASA.
Maracanaú(CE), 31 de dezembro de 2018
Francisca Maria Maia - MEMBRO
Lúcia Maria Bertini - MEMBRO
Sonia Maria Leandro da Silva - PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019