DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº46/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.514, de 09 de Julho de 2014 RESOLVE DESIGNAR ANTONIO 
DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO II,símbolo 
ADAGRI-IV, para ter exercício na DIRETORIA DE SANIDADE ANIMAL , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº288/2019 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR JARIER DE OLIVEIRA MORENO, 
matrícula 016945-3-7, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, para responder pela Diretoria de Sanidade Animal – DISAN, no período de 01 a 
05/07/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº310/2019 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ  – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria CGE 
nº 059/2019, publicada no DOE de 06/05/2019, RESOLVE designar o servidor LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, ocupante do 
cargo de ouvidor, com matrícula nº 3000891-X, para exercer as funções de assessoria de controle interno de que trata a aludida Portaria CGE, sem prejuízos 
das suas atribuições de ouvidor já estabelecidas. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob 
a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com 
sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, legalmente representada pela Presidente, VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, doravante simplesmente 
denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: A EMPRESA REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.191.712/0001-23, com sede 
na Rua Neuza de Freitas Sá, nº 31, bairro Jabuti, Eusébio/CE, CEP nº 61.760-000, representada por seu gerente, Sr. SÉRGIO VICTOR MARTINS, com CPF 
299.269.393-68 e RG 95002433083, SSPDS/CE, com endereço à Rua M, nº 1.100, Conjunto Esplanada Castelão, bairro Castelão, nesta capital. OBJETO: 
O contrato tem por finalidade a contratação de empresa de transporte terrestre de material biológico contaminante a fim de descarte e incineração, 
obedecendo aos requisitos constantes na Lei Municipal de Fortaleza nº 10.340, de 28 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 13.577, de 
05 de maio de 2015, conforme as especificações previstas no Termo de Participação das Cotações Eletrônicas n° 2018/29774 e 2018/29838, esta deserta e 
aquela fracassada, na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o instrumento no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no §2º do art. 3º 
da Lei Estadual nº 13.496/2004 e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 09553251/2018 e no Parecer PROJU nº 292/2018. FORO: Para 
dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da compra dele originada será competente o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato será de 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, com base nos termos da legislação pertinente. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.160,00 Dois mil cento e sessenta reais, referentes ao período de 01 (um) ano, pagos em um prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da 
apresentação da Nota Fiscal/Fatura, com o devido atestado de recebimento da prestação de serviço, ou ocorrendo atraso, mediante crédito em conta-corrente 
do prestador de serviço indicada na ocasião do envio da primeira proposta, desde que cumpridas as disposições estabelecidas para o recebimento do objeto. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: 51200001.20.122.500.
22304.15.339039.1.00.00.0.20 e 51200001.20.122.500.22304.15.339039.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI (CONTRATANTE) e Sérgio Victor Martins - Representante legal da Empresa Replama Prestação 
de Serviços LTDA (CONTRATADA).
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO. II - OBJETO: Alterar a cláusula nona do Convênio 
nº02/2018, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. IV - DATA E ASSINANTES: 
Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE 
e Teresa Maria Landim Tavares - Prefeita do Município de Brejo Santo/CE. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 05/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU; II - OBJETO: Alterar a cláusula nona do Convênio 
nº05/2017, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 08 (oito) meses; III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
07 de junho de 2019. Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Gerente Administrativo-
Financeiro da ADECE e Antônio Maurício Pinheiro Jucá, Prefeito do Município de Senador Pompeu/CE.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 119, Fortaleza, 27 de junho de 2019, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato n°67/2017. Onde se lê: VIII - OBJETO: revisão 
do Contrato n° 28/2014, haja vista a superveniência da lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 
000413/2018). Leia-se: VIII - OBJETO: revisão do Contrato n° 67/2017, haja vista a superveniência da lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação 
da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018). Fortaleza, 01 de julho de 2019.        
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019