DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            participar da Exposição de Ciência,Engenharia ,Tecnologia e Inovação – EXPOCETI ,concedendo-lhe cinco diárias e meia ,no valor unitário de R$ 166,49 
(Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) ,no valor total de R$ 915,69 (Novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos),mais uma ajuda 
de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza 
, no valor de R$ 829,76 (Oitocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.911,94 (Hum mil, novecentos e onze reais e 
noventa e quatro centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA COADM N°316/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único desta portaria, a viajar à cidade de São Lourenço da Mata/PE com a finalidade  de participar da 
Exposição de Ciência, Engenharia, Tecnologia e Inovação-EXPOCETI, concedendo-lhe cinco auxílios financeiros e meio, ajuda de custo e passagens aéreas 
 
de acordo com o art. 1º ; art. 2º; art. 3º  e art 6º,  anexo I e III , do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA  DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM N°316/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AEREA
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
BRENDDA 
KAREN OLIVEIRA 
MAGALHÃES
EEMTI DEPUTADO 
JOAQUIM DE 
FIGUEIREDO CORREIA
24 A 
29/06/2019
FORTALEZA/
RECIFE /
FORTALEZA
5,5
R$ 141,95
R$ 780,72
R$ 141,95
R$ 829,76
 R$ 1.752,43
BEATRIZ FERNANDES 
DE NEGREIROS
EEMTI DEPUTADO 
JOAQUIM DE 
FIGUEIREDO CORREIA
24 A 
29/06/2019
FORTALEZA/
RECIFE /
FORTALEZA
5,5
R$ 141,95
R$ 780,72
R$ 141,95
R$ 829,76
 R$ 1.752,43
TOTAL DA PORTARIA :
 R$ 3.504,87
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PORTARIA Nº0432/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 
01313767/2019/VIPROC, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial 
do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional do servidor e com fundamento no artigo 13, da Lei nº 10.206, de 20 de setembro 
de 1978, combinado com o artigo 5º da Lei 10.390 de 24 de abril de 1980 e alterações posteriores, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO POR 
EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o salário base do(a) servidor(a) PERPETUA SOCORRO DA SILVA, 
que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) n° 04579216, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir 
de 06 de Julho de 1981. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0774/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
03680961/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0774/2019 - GAB DATADA EM 07 DE JUNHO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
22000112306210
FRANCELIA DE MOURA BARROS ESCOUTO
DOUTORADO
37%
57%
15/04/2019
22000112198612
MARIA DO SOCORRO TAVARES DE SOUZA
DOUTORADO
37%
57%
15/04/2019
 
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PORTARIA Nº0775/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
03446560/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0775/2019 - GAB DATADA EM 07 DE JUNHO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
22000115899719
GECILVONE PASSOS GONCALVES
MESTRADO
32%
37%
09/04/2019
22000115889810
MIRTES BARBOSA GOMES
MESTRADO
32%
37%
01/04/2019
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PORTARIA Nº0793/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
03771568/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ERICKA MARIA PEREIRA SOBREIRA DE 
ARAUJO, matrícula 1205761X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32% (trinta e dois por cento) para 37% (trinta e sete por cento), 
sobre o vencimento base, com vigência a partir de 26 de Abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de 
junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EDITAL Nº011/2019 – GAB - SEDUC/CE, de 27 de junho de 2019.
ALTERA O  EDITAL Nº 003/2019 – GAB-SEDUC/CE, DE 22 DE MARÇO DE 2019, ALTERADO PELO EDITAL Nº 
006/2019 – GAB – SEDUC/CE, DE 24 DE ABRIL DE 2019, ALTERADO PELO EDITAL Nº 007/2019 – GAB – SEDUC/
CE, DE 10 DE MAIO DE 2019 , ALTERADO PELO EDITAL  Nº  010, DE 19 DE JUNHO DE 2019,REFERENTE À 
SELEÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO 
E QUE INGRESSARAM EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA CONCESSÃO DE BOLSA NO 
ÂMBITO DO PROGRAMA AVANCE – BOLSA UNIVERSITÁRIO.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Leis Nºs 16.317, de 14 de agosto de 
2017, publicada no DOE de 17/08/2017, e da 16.845, de 06 de março de 2019, publicada no DOE de 07/03/2019, altera o item 7, do Edital nº 003/2019 – 
GAB – SEDUC/CE, de 22 de março de 2019, publicado no DOE de 26 de março de 2019, alterado pelo Edital nº 006/2019 – GAB – SEDUC/CE, de 24 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019