DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
abril de 2019, publicado no DOE de 30 abril de 2019, alterado pelo Edital nº 007/2019 – GAB - SEDUC/CEDE 10 de maio de 2019, publicado no DOE de
13 de maio de 2019,alterado pelo Edital nº 010/2019-GAB/SEDUC-CE ,de 18 de junho de 2019, publicado no DOE de 19 de junho de 2019, referente ao
processo seletivo destinado à concessão de 2.000 (duas mil) bolsas do Programa Avance – Bolsa Universitário, destinadas aos alunos que concluíram o ensino
médio na rede pública estadual de ensino e que ingressaram em instituições de ensino superior nos anos de 2018 ou 2019, considerando que a Administração
Pública poderá rever os seus atos a qualquer tempo, resolve:
1. Retificar a divulgação das relações preliminares dos alunos aptos à segunda etapa, considerando os requisitos eliminatórios da primeira etapa, divulgada
no site da Seduc (www.seduc.ce.gov.br), em 17 de junho de 2019.
2. Conceder prazo para recursos nos termos do Edital nº 003/2019 – GAB-SEDUC/CE, de 22 de março de 2019, no período de 02 a 07 de julho de 2019,
conforme a retificação das relações preliminares dos alunos aptos à segunda etapa, considerando os requisitos eliminatórios da primeira etapa, conforme
divulgação no site da Seduc (www.seduc.ce.gov.br), em 17 de junho de 2019.
3. Alterar o item 7 do referido Edital, passando a ter o seguinte cronograma.
Nº
ATIVIDADE
DATA
INICIAL
FINAL
1
Divulgação do Edital no site da Seduc
26 de março de 2019
10 de abril de 2019
2
Inscrição
08 horas do dia 11 de abril de 2019
23 horas e 59 minutos do dia
05 de junho de 2019.
3
Divulgação das relações preliminares dos alunos aptos à segunda etapa,
considerando os requisitos eliminatórios da primeira etapa.
17 de junho de 2019
4
Recurso quanto aos resultados preliminares dos alunos considerados aptos à segunda etapa.
18 de junho de 2019
23 horas e 59 minutos do dia 24 de junho de 2019
5
Publicação de retificação das relações preliminares dos alunos aptos à segunda
etapa, considerando os requisitos eliminatórios da primeira etapa, por categoria.
01 de julho de 2019
6
Recurso quanto à lista retificada dos alunos aptos à segunda etapa, considerando
os requisitos eliminatórios da primeira etapa, por categoria. (grupo 2)
02 de julho de 2019
Até as 23 horas e 59 minutos do
dia 07 de julho de 2019
7
Divulgação dos resultados finais dos alunos considerados aptos à
segunda etapa, após a etapa de recursos (grupo 1 e grupo 2).
10 de julho de 2019
8
Divulgação dos resultados preliminares dos alunos classificados,
considerando o limite de vagas por grupo de concorrência.
10 de julho de 2019
9
Recurso quanto aos resultados preliminares dos alunos classificados,
considerando o limite de vagas por grupo de concorrência.
11 de julho de 2019
23 horas e 59 minutos do dia 14 de julho de 2019
10
Divulgação dos resultados finais dos alunos classificados, por
grupo de concorrência, após a etapa de recursos.
18 de julho de 2019
11
Divulgação das relações definitivas de classificáveis, por grupo de concorrência.
18 de julho de 2019
12
Entrega do Termo de Compromisso.
19 a 26 de julho de 2019
Este Edital entra em vigor a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2015/PROCESSO Nº01257441/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, com sede na Rua Machado de
Assis, Santa Lúcia, nº 50, CEP: 93.700-000, Campo Bom/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por seus procuradores, o Sr LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº
3.027.063.209 SSP/RS, e do CPF nº 952.835.520-04, residente e domiciliado em Porto Alegre – RS e o Sr. DIEGO DA SILVA GONÇALVES, brasileiro,
solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 1083552578-SJS/RS, e do CPF nº 007.845.770-05, residente e domiciliado em Porto Alegre – RS, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2015, publicado no D.O.E de 01.06.2015, de acordo com o Processo nº 01257441/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por
objetivo a contratação do serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético
em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, na quantia de 3600000 de acordo com as especificações previstas no item 01, código do item
00063305-8, Anexos do Edital de Processo nº 20140003 e na proposta da CONTRATADA, tudo em conformidade com o contrato original, independente-
mente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuidade dos serviços de impressão, de que trata
a Cláusula Quinta do presente Contrato, é estimado em R$ 3.569.119,54 (três milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e dezenove reais e cinquenta
e quatro centavos), que, somado aos créditos orçamentários e financeiros existentes, no valor de R$ 102.880,46 (cento e dois mil, oitocentos e oitenta reais
e quarenta e seis centavos) perfaz o valor global de R$ 3.672.000,00 (três milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais), conforme despacho da COADM//
Célula de Contratos, datado em 01/04/2019 e 22/05/2019, e de acordo com a IG Nº 1015198, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
Cláusula Segunda que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2019 até 31
de maio de 2020, conforme despacho da COADM//Célula de Contratos, datado em 01/04/2019 e 22/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 28 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação , LUCIANO RODRIGO WEIAN - Contratada , DIEGO DA SILVA GONÇALVES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Renata da Cruz Piuco. Fortaleza 04 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2015/PROCESSO Nº03270410/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com endereço na Rua: Raimundo Arruda, nº 568A,
Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.450-500, inscrita no CNPJ sob o nº 02.906.039/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo SR. RICARDO COSTA ROMÃO, portador da Carteira de Identidade nº 04261297792 SSP CE, e do CPF nº 042.967.393-01, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2015, publicado no D.O.E de 31.07.2015, de acordo com o Pregão Eletrônico nº 20130112; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que
tem por objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários das Escolas Estaduais de Educação Profissional Mário
Alencar e Paulo Petrola, localizadas no Município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Grupo 5 e 8 do Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; IX
- VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do
Reajustamento do Preço ao Contrato é de R$ 1.257.720,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais), ressalta-se que do contrato
original não resta saldo, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 04 de junho de 2019, às fls. 03 e 04 e IG
nº 1017242 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e de execução do contrato,
ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2019 até 14 de julho de 2020, respectivamente, podendo ser rescindido
o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar, sendo
que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019
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