DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            atender a EEFM Professor Mário Schemberg, localizada na Rua Américo 
Rocha Lima, nº 835, Bairro: Vila Manuel Sátiro – Fortaleza-CE, conforme 
especificações detalhadas nos anexos do Termo original, independentemente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as 
despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula 
Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de R$ 9.009,89 
(nove mil, nove reais e oitenta e nove centavos), para R$ 9.696,05 (nove mil, 
seiscentos e noventa e seis reais e cinco centavos), perfazendo um valor global 
de R$ 116.352,63 (cento e dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais 
e sessenta e três centavos), em observância à Cláusula Quinta do contrato 
original, conforme Despacho da COADM/SEDUC, datado em 05.06.2019, às 
fls. 34 e IG Nº 1017117, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de junho 
de 2019 até 20 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - 
DATA: 12 DE JUNHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, LUÍS DUARTE BATISTA 
- Locador. TESTEMUNHAS: 1. Cleber Garzaro, 2. Hanna Leticia C. Xavier. 
Fortaleza 01 de julho de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2017/PROCESSO 
Nº02528813/2019
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
117/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui 
por diante doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato 
representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIZANTO GADELHA PITOMBEIRA 
- ME, estabelecida na Rua São Paulo 32, SL 1309 – Centro, CEP 60.030-
100, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 20.905.727/0001-25, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CRIZANTO 
GADELHA PITOMBEIRA, brasileiro, portador do CPF nº 813.727.363-87 
E RG nº 93019014848 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 117/2017, publicado no D.O.E de 11.07.2017, de acordo 
com Processo nº 02528813/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 2º, Inciso II 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo o 
serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de 
reposição em 04 (quatro) elevadores da marca OTIS, instalados no prédio da 
Sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
deste edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços 
prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do 
Preço ao Contrato é de R$ 19.099,92 (dezenove mil, noventa e nove reais e 
noventa e dois centavos), ressalta-se que do contrato original não resta saldo, 
em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COADM-
Gestão de Contas Públicas, datado em 23 de abril de 2019, às fls. 03 e IG 
nº 1013824 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica 
prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de 
junho de 2019 até 05 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; 
XII - DATA: 04 DE JUNHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CRIZANTO GADELHA 
PITOMBEIRA -Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima 
Soares. Fortaleza 04 de julho de 2019. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2017/PROCESSO 
Nº02529143/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
149/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, 
na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
ESPÓLIO DE JOSÉ DE NUNES MIRANDA, CPF n.º 003.431.613-20, 
neste ato representado por seu inventariante o Sr. FRANCISCO JOSÉ DE 
CASTRO MIRANDA, inscrito sob o RG n.º 2001002014954 SSP-CE e CPF 
n.º 359.209.803-97, residente e domiciliado na Av. Central – Lot Mister 
Hull, Bairro Tabapua, Caucaia/CE, doravante denominado LOCADOR, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 149/2017, publicado 
no DOE de 07.07.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
02529143/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), 
mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato ora aditado, que tem por objetivo a locação de imóvel, localizado na 
Rua José da Rocha Sales, n.º 183, Centro, Caucaia/CE, para atender o Centro 
de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, em conformidade com o contrato 
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação 
de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado, 
passando de R$ 6.003,50 (seis mil, três reais e cinquenta centavos), para R$ 
6.500,50 (seis mil, quinhentos reais e cinquenta centavos), perfazendo um 
valor global de R$ 78.006,10 (setenta e oito mil, seis reais e dez centavos), 
em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho 
da COADM/SEDUC, datado em 29.05.2019, às fls. 28 e IG Nº 1017223, 
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula 
Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de junho de 2019 até 26 de junho de 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 25 DE JUNHO 
DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Locatária, FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO MIRANDA 
Locador. TESTEMUNHAS: 1. Cleber Garzaro, 2. Ilegível. Fortaleza 01 de 
julho de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2018/PROCESSO 
Nº01250455/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária 
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - 
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CR3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.669.022/0001-03, com endereço 
na Rua Sete Lagoas, nº 490, Galpão A – Bonfim, Belo Horizonte/MG, CEP: 
31210-470, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. CRISTIANO BATISTA DE ÁVILA REIS, brasileiro, portador do CPF 
Nº 036.105.156-51, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 20/2018, publicado no D.O.E de 22.05.2018, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 01250455/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III, 
da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por 
objeto a aquisição de equipamentos para atender as Escolas da Rede Pública 
Estadual do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
nos itens 04 e 05, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, 
que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2019 até 22 de maio 
de 2020, conforme justificativa exarada no Despacho – COADM/Gestão de 
Compras, datado em 07.03.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 26 DE 
ABRIL DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretário da Educação , CRISTIANO BATISTA DE ÁVILA REIS - 
Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis . Fortaleza 28 de junho de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº04842574/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019;  II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NAZARÉ GUERRA, 
inscrita no CNPJ sob o No. 07.954.514/0323-29- CREDE 7 - Itatira/CE, 
neste ato representada pela sua Diretora Sra. Maria da Piedade Vieira;  III - 
ENDEREÇO: Itatira/CE;  IV - CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO 
DA SILVA GOMES ME (CANINDÉ FRIOS), neste ato representada 
pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES;  V - ENDEREÇO: 
Itatira/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 20190002 publicado 
no DOE de 28/03/2019 e de acordo com o processo no 02108865/2019 e 
regulamentado no artigo 65, inciso I alínea b da Lei Federal no 8.666/93 
e suas alterações;  VII- FORO: Itatira/CE;  VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade acrescentar valor do contrato, que tem por 
objetivo AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER 
OS ALUNOS DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NAZARÉ GUERRA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição;  IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na cláusula segunda 
do contrato no 01/2019, que trata do valor e da forma de pagamento será 
acrescido no valor de R$ 8.832,36 (Oito Mil Oitocentos e Trinta e Dois 
Reais e Trinta e Seis Centavos), que representa aproximadamente 24,56% 
(vinte e quatro e cinquenta e seis por cento) e será pago conforme o contrato 
inicial;  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERALDA;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019