DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LUCAS ANTÔNIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula: 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A-1, que viaja em objeto de
serviço às cidades de Jucás-CE, Icó-Ce e Jaguaribe-CE nos dias 30 de abril de 2019, 01 e 09 de maio de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais,
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019 – PEFOCE
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do
resultado do concurso público – 2a Turma para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Médico Perito Legista de 1ª classe,
Perito Criminal de 1ª classe, Perito Legista de 1ª classe e Auxiliar de Perícia de 1ª classe, o que se deu através do Edital nº 13/2015, datado de 25 de novembro
de 2015, publicado no D.O.E. de 11 de dezembro de 2015, e o contido no Edital nº 001/2011 – PEFOCE, de 8 de dezembro de 2011, publicado no DOE
de 13 de dezembro de 2011, retificado pelo Edital 02/2011, de 26 de dezembro de 2011, publicado no DOE de 13 de janeiro de 2012, e em cumprimento à
decisão judicial prolatada nos autos da ação ordinária, processo n° 0172443-87.2015.8.06.0001, RESOLVEM convocar, obedecendo o rigor da ordem de
classificação constante no Edital nº 012/2015, de 24 de novembro de 2015, publicado no D.O.E. de 10 de dezembro de 2015, o candidato JOAO CARLOS
VASCONCELOS DIAS, classificado no 5º lugar, para o provimento no cargo de Médico Perito Legista de 1ª Classe, para comparecer ao Núcleo de
Gestão de Recursos Humanos da PEFOCE, no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h, até o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste no Diário
Oficial do Estado, munido dos documentos listados a seguir, a fim de receber o ofício de encaminhamento para realização da inspeção de saúde pela Perícia
Médica Oficial do Estado: a) Cópia autenticada do Diploma de acordo com o cargo ou Declaração original da Faculdade atestando que o candidato colou
grau; b) Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF; c) Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão
expedida pela Justiça Eleitoral; d) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino; e) Atestado de inexistência de antecedentes criminais;
f) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado, pela
Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos; g) Certidão de acumulação de
cargos, (obtida através do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br ); h) Declaração de Bens e Valores (o formulário será preenchido no Núcleo de Gestão
de Recursos Humanos da PEFOCE no ato da entrega dos demais documentos); i) O resultado dos seguintes exames admissionais, a serem realizados às
expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial a que o convocado se submeterá: i.1) Sangue (hemograma completo, coagulograma completo,
glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator rh, sorologia para: Doença de Chagas, hepatite B-HbsAg, anti-HBCIGG, hepatite C-anti-
-HVC, HIV-anti-HIV1 e anti-HIV2, sífilis-VDRL); 1 i.2) Sumário de urina; i.3) Raio X do tórax em PA com laudo; i.4) Eletrocardiograma com laudo;
i.5) Eletroencefalograma com laudo; i.6) Acuidade Visual com laudo expedido por médico oftalmologista; i.7) Acuidade Auditiva com laudo. 1. De acordo
com o item 3 do Edital nº 001/2011 – PEFOCE, de 8 de dezembro de 2011, publicado no DOE de 13 de dezembro de 2011, a nomeação está condicionada
a: 1.1 Ser aprovado neste concurso público; 1.2 Número de vagas no cargo; 1.3 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º
do artigo 12 da Constituição Federal; 1.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
1.5 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 do referido edital; 1.6 Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com
o exercício do cargo; 1.7 Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; 1.8 Ser considerado apto em exame médico pré-admissional;
1.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº271/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – CFPCP PMCE/2017 – TURMA I - GRUPO 16, REFERENTE AO
MÊS JUNHO DE 2017, conforme processo nº 04678570/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Ivana Coelho Marques Fiqueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°271/2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - 2017 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA /
CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
11107710
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 60,52
FUNDAMENTOS
DE DIREITO
PENAL MILITAR
12
19/06/2017 a
30/06/2017
R$ 726,24
TOTAL DE H/A PORTARIA: 12
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 726,24
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PORTARIA Nº272/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – CFPCP PMCE/2017 – TURMA I - GRUPO 16, REFERENTE AO
MÊS JULHO DE 2017, conforme processo nº 04678790/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Ivana Coelho Marques Fiqueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°272/2019 DE 07 DE JUNHO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - 2017 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA /
CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCOS LUIZ
FRANCO GOMES
11107710
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 60,52
FUNDAMENTOS
DE DIREITO
PENAL MILITAR
5
06/07/2017 a
07/07/2017
R$ 302,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 302,60
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019
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