DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1091/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º,
4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e;
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 233/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1 de abril de 2019 do GRUPO DE
TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO, criado pelo Ato da Presidência nº. 233/2019 de 12 de fevereiro de 2019, o(s)
seguinte(s) membro(s):
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
LORENA MARIA DE LUCENA NERY
MEMBRO EXECUTIVO GT
JADY BATISTA MARQUES
SUPERVISOR GT
MARIA IDELCE DE LIRA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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PORTARIA N°413/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
Designar o servidor WELLINGTON TABOSA DOS SANTOS, matrícula n° 018.995, como gestor do Contrato n° 42/2019 firmado com a Empresa
Companhia de Comunicação e Informação, cujo objeto é a distribuição do jornal O POVO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº431/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordena-
doria de Perícia Médica – COPEM datado de 17 de maio de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora, ANA EULALIA LEITE ARNALDO, matrícula
nº 000294, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 60
(sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/06/2019 até 20/08/2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº80/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia
11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 80/2019, Processo Admi-
nistrativo nº 04299/2019, no dia 18 de julho de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 08/07/2019; Data de Abertura das
Propostas: 18/07/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/07/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se
ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER
ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°67/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N°3 AO CONTRATO N° 67/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 97.550.234/0001-44, estabelecida na Rua Tibúrcio Frota, n. 1320, bairro São João do Tauape, na
cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo
nº 04607/2019, datado de 26/06/2019, o item 5.1, da Cláusula Quinta, o item 7.1, da Cláusula Sétima, o item 8.6, da Cláusula Oitava, todas do Contrato nº
67/2018; ainda, a alínea “a” e a alínea “b)”, do inciso I, e o § 1º, do artigo 65, os incisos I e IV, do § 1º, do artigo 57, ambos da Lei 8.666/93, de 21 de junho
de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 67/2018 por mais
90 (noventa) dias, encerrando-se em 11 de janeiro de 2020. 2.2 a PRORROGAÇÃO do prazo de execução do Contrato nº 67/2018 por mais 30 (trinta) dias)
dias, encerrando-se em 02 de agosto de 2019. 2.3 o ACRÉSCIMO quantitativo de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento) do valor do contrato, conforme
justificativa apresentada nos autos do processo administrativo pela gestora do contrato, apontando a implantação do Centro de Referência da Pessoa com
Autismo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a ser realizado no 5º piso, do Ed. Deputado José Euclides Ferreira Gomes - Anexo II. VALOR: R$
51.862,78 (cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500173981500
0044905100000200 – Obras e Instalações. DA VIGÊNCIA: De 01 de JULHO de 2019 a 11 de janeiro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01/07/2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará e o Sr. Alysson Alves Freitas, pela empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°42/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EMPRESA COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFOR-
MAÇÃO, estabelecida no município de Maracanaú-Ce, sito na Rua Central-3, 561, Galpão I, andar I, sala 01 – Bairro Distrito Industrial I, com CNPJ/MF
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019
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