DOE 05/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 21.05.19-
01TP. A Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder
à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes
na tomada de preços nº 21.05.19-01TP, referente à contratação dos serviços
de engenharia civil destinado a reforma de quadras de areia nas localidades
de distrito de Varzea dos Espinhos, distrito de São Felix, distrito de
Mocambo, sitio Guarani, bairro do Estadio no município de Guaraciaba
do Norte/CE, decidiu e julgou Classificadas as Empresas: JVA SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; N. MARTINS CONSTRUTORA &
EMPREENDIMENTOS EIRELI ME e MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS
EIRELI. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição
dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de
licitação da PMGN. Foi vencedora do certame a empresa: N. MARTINS
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI ME- CNPJ Nº
22.111.928/0001-86 com o valor global de R$ 143.465,30 Cento Quarenta e
Três Mil, Quatrocentos Sessenta e Cinco Reais e Trinta Centavos). A partir
da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109,
Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93. Guaraciaba do Norte/CE,
04 de Julho de 2019 - Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A -
ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
SOB NIRE 23300019482
ATA DA 295ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
REALIZADA EM 22/05/2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA: 22/05/19
LOCAL E HORA: Sede social à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677 A,
CEP.: 60.410-234 - Vila União, Fortaleza-CE, às 09:30 horas.
PRESENÇA: Totalidade dos membros, sob a presidência do Sr. Lúcio
Albuquerque Bruno Figueiredo, tendo como Secretário, o Sr. José do Carmo
Gondim.
ORDEM DO DIA: a) Em virtude do falecimento do Diretor de
Infraestrutura, o Sr. Elias Ferreira Lima, o atual Diretor Administrativo
Financeiro e Comercial, o Sr. Francisco Lima Crispim, responderá interina

e cumulativamente pelas funções desta Diretoria;
b) Outros assuntos de interesse do colegiado.
DELIBERAÇÃO: Os Conselheiros, por unanimidade de votos, resolveram:
a) Em virtude do falecimento do Diretor de Infraestrutura, o Sr. Elias
Ferreira Lima, foi decidido que o atual Diretor Administrativo Financeiro
e Comercial, o Sr. Francisco Lima Crispim, responderá interina e
cumulativamente pelas funções desta Diretoria;
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, dos
quais, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os
presentes.
ASSINATURAS: Lúcio Albuquerque Bruno Figueiredo, Presidente do
Conselho, Raimundo Pacheco de Pinho, Vice-Presidente do Conselho,
Maria Luiza Gurgel Serpa, membro, Joana Angélica Paiva Maciel, membro,
José do Carmo Gondim, membro, Francisco Romel Lima de Araújo,
membro, Marcelo Jorge Borges Pinheiro, membro e Luiz Alberto Aragão
Sabóia, membro.
Está conforme o original, lavrado em livro próprio.
José do Carmo Gondim.
SECRETÁRIO
JUN.28.2019. JUCEC Reg. Sob o nº 5286109 Junta Comercial do
Estado do Ceará JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual
teor foi arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine
– Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
- EXTRATO DO DISTRATO CONTRATUAL - TOMADA DE PREÇOS
N.º 2019.02.07.1. Extrato de Rescisão e Distrato Amigável de Contrato
oriundo do Processo de Licitação Tomada de Preços N.º 2019.02.07.1.
Partes o Município de Altaneira/CE, e a empresa PV ENGENHARIA,
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Do Instrumento Contratual que ora
se rescinde: Por força do Termo de Contrato Administrativo, firmado
entre as partes qualificadas no preâmbulo do presente em 07 de Maio
de 2019, a Segunda Distratante (PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA) cujo objeto é contratação de serviços de engenharia
para execução das obras de pavimentação em pedra tosca rejuntada na zona
rural do Município de Altaneira/CE, com recursos oriundos do Contrato
de Repasse nº 846728/2017/SEAD/CAIXA, celebrado com a União
Federal, por intermédio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal . Da
Rescisão e Distrato: Considerando Tendo em vista ter ocorrido modificações
na planilha entre fase inicial de análise do referido projeto e planilha final
após devida aprovação do projeto. Estas modificações acarretaram em
incompatibilidade entre a planilha original na versão licitada através e
Tomada de Preços2019.02.07.1 e planilha final aprovada, que está em
fase de LAE, tanto em descrição e codificação dos serviços, quantitativos
e preços unitários. Por não ser possível a revisão completa do orçamento
licitado (replanilhamento), orientamos o distrato do atual contrato oriundo
do atual processo licitatório e publicação de uma nova licitação devido ao
grande número de alterações da planilha atual aprovada do referido objeto.
Mediante os termos deste Distrato. Signatários: José Humberto Batista e
Paulo Vinicius Laurindo da Silva. Altaneira/CE 04 de Julho de 2019.

Maria Luzanira Ferreira Estevão Presidente de Comissão de licitação
do Município de Altaneira.
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Prefeitura de Quixeramobim/CE – Aviso de Licitação - O Pregoeiro do
Município torna público para conhecimento dos interessados que, no
próximo dia 18/07/2019 às 09h00min (horário de Brasília), no endereço
eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público”,
estará realizando licitação, Pregão Eletrônico Nº 07.006/2019-PERP, cujo
objeto: Registro de preços para futuras contratações de empresa especializada
em serviços de recuperação de meio fio, calçadas e vias pavimentadas, na
sede e nos distritos no município, com o fornecimento de materiais e peças
de reposição pelo maior percentual de desconto sobre a tabela SEINFRA/
CE (26.1 - DESONERADA), para atender as necessidades da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do município, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do
Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico acima e no portal
de licitações: www.tce.ce.gov.br. Max Ronny Pinheiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
- AVISO DE PROSSEGUIMENTO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 2019.04.30.1. A CPL, no uso de suas atribuições legais, torna público,
que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade
Concorrência Pública nº 2019.04.30.1, neste dia 08 de Julho de 2019,
às 08:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas
comerciais dos licitantes habilitados. Informações na sede da CPL, sito na
Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro ou pelo telefone (88) 3543-1022,
no horário de 07:30 às 13:00 hs. Aurora/CE, 04 de Julho de 2019. Alci
Ferreira de Almeida - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Infraestrutura e
Desenvolvimento Econômico – O Presidente da Comissão de Licitação
torna público o resultado do julgamento da habilitação da Tomada de Preços
Nº. 2019.06.07.001-SEINFRA, cujo objeto: Contratação de empresa, para
execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca, nas localidades de
Merejos e Lagoa do Anjo conforme PT N° 1053343-63, de acordo com os
projetos em anexo, parte integrante do processo, a saber Habilitadas: WU
Construções e Serviços Eireli-EPP, Construtora Neves Nogueira Ltda,
CONJASF Construtora de Açudagem Ltda, Medeiros Construções e
Serviços Eireli-ME, Interativa Locações e Serviços Eireli, IPN Construções e
Serviços Eireli - ME, ABRAV Construções Serviços Eventos e
Locações Eireli-EPP, APLA Comercio Serviços Projetos e Construções
Eireli-ME. Inabilitadas: Tacyo Christianno Santiago da Silva – EIRELI,
Plataforma Construções Transportes e Serviços Eireli. Fica aberto, a partir
da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I,
alínea “a”, da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recursos, as
propostas serão abertas no dia 16/07/2019 as 09h. Artur Valle Pereira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
- CERTIDÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2018.11.23.1. Certifico para os devidos fins, que foi
aplicada penalidade, com base na Decisão do Processo Administrativo
0205001/2019, que resultou na Rescisão do Contrato nº 2019.01.22.4,
oriundo do pregão presencial nº 2018.11.23.1 que tem como objeto: A
aquisição de ferramentas e equipamentos para atender as necessidades
da secretaria municipal de administração, aplicando-se, ainda, à empresa
ROBERT KENNED BARBOSA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº
25.251.229/0001-20 a sanção de impedimento de licitar e contratar com o
Município de Crato/CE, sendo descredenciado no cadastro de fornecedores
do Município de Crato/CE, pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como multa
moratória de 20% (vinte por cento) sobre o valor da compra que é de R$
25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), devendo esta ser cientificada
para pagamento, bem como este instrumento afixado e publicado. Crato/
CE, 01 de julho de 2019 - MARIA AGUEDA BRITO LEITE DUARTE
- Secretária Municipal de Administração do Município de Crato - CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.07.04.1.
A CPL torna público que estará realizando Procedimento Licitatório, cujo
objeto é a contratação de serviços técnicos especializados a serem pres-
tados na assessoria junto ao Setor de Compras, no planejamento, elaboração
e definição de demanda de bens, produtos e serviços, junto a diversas
secretarias do Município de Aurora/CE, Abertura: 23 de julho de 2019 às
09:00 (nove) horas. Informações na sede da CPL, sito à Avenida Antônio
Ricardo nº 43 - Centro, no horário de 07:30 às 13:00 horas ou pelo tele-
fone (88) 3543-1022. Aurora/CE, 04 de julho de 2019. Alci Ferreira de
Almeida, Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019