DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de julho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº439/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, através da 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, conforme 
Processo Nº 04559147/2019, e Ofício Nº 420/2019 de 30 de maio de 2019, as 
SENHORAS: LINA YAMACHITA OLIVEIRAS e ALESSANDRA FARIA 
BARONI, para, na qualidade de colaboradoras eventuais, executarem serviço 
de auditoria obrigatória para manutenção da acreditação do Laboratório de 
Ensaios e Análise de Águas e Alimentos da Fundação Núcleo de Tecnologia 
Industrial do Ceará - NUTEC. As viagens obedecerão aos trechos: Porto 
Alegre-RS/Fortaleza-CE/Porto Alegre-RS e São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP, respectivamente, no período de 08 a 12 de junho do ano em curso. 
Incluindo HOSPEDAGEM. Ressalta-se que as referidas colaboradoras não 
pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 03 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº440/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo 
de Assessor Técnico, matrícula nº 095077-2-8 desta Casa Civil, a viajar às 
cidades de Itatira e Quixeré - CE, no período de 09 a 15 de maio do ano em 
curso, com o objetivo de montagem do Evento de Lançamento do cartão 
mais infância e para o Evento de Entrega de Adutora, concedendo-lhe 6 1/2 
(seis diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando um valor de R$501,15 (quinhentos e um reais e 
quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º 
e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº441/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 300241-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Novo Oriente - CE, no período de 09 a 12 de maio do ano em curso, com a 
finalidade de participar da Montagem do Evento de Inauguração da Areninha, 
concedendo-lhe 3 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº442/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Itarema - CE, no período de 08 a 11 de maio do ano em curso, com a 
finalidade de participar do Evento de Lançamento do cartão mais Infância, 
concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº443/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, conforme Processo 
Nº 05866663/2019, e Ofício GABSEC Nº 04052/2019 de 04 de julho de 
2019, a Senhora PATRÍCIA D’OLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, para, 
na qualidade de colaboradora eventual, participar 20ª Edição da FENEARTE 
- 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - FENEARTE, no Centro de 
Convenções de Pernambuco/Olinda. A viagem obedecerá ao trecho: Forta-
leza-CE/Recife-PE/Fortaleza-CE, no período de 01 a 08 de julho do ano 
em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro 
de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer 
tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de 
julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº444/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE substituir o Major RAFAEL FERNANDES 
PEREIRA, matrícula 799963-1-9, pelo Segundo Sargento CLEILTON 
BORGES BIBIANO, matrícula 151228-1-X, como Fiscal do Contrato nº 
031/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa ELV Locadora de Veículos 
LTDA, a partir de 02 de janeiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
04 de julho de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº446/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 31 da 
Lei Estadual nº. 11.714, de 25 de julho de 1990, e considerando a necessidade 
de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no âmbito da CASA CIVIL, 
RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR ATRIBUIÇÃO, a partir de 1° de julho 
de 2019, às SERVIDORAS MOEMA ALMEIDA CORDEIRO, matrícula 
300.205-1-0, ocupante do cargo de COORDENADORA DE ATOS E PUBLI-
CAÇÕES OFICIAIS e SABRINE GONDIM LIMA, matrícula 300.291-1-9, 
ocupante do cargo de COORDENADORA DE POLITICAS PÚBLICAS, para 
a prática de atos na estruturação da fase interna dos processos de contratação 
pública, com ou sem licitação, relativos às necessidades administrativas da 
Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais para a primeira, e à contra-
tação de serviços de mão de obra terceirizada para a segunda, podendo, para 
tanto: I – elaborar estudos preliminares; II – realizar pesquisa de mercado e 
elaborar o respectivo mapa comparativo de preços; III – produzir Termo de 
Referência e demais atos necessários à instrução da fase interna do processo 
de contratação pública. Art. 2º – As competências delegadas nesta Portaria 
poderão ser exercidas conjuntamente com outros servidores. Art. 3º – Esta 
Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
partir de 1º de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº01/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 01/2019 CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A ASSO-
CIAÇÃO ARTESANIAS DO CEARÁ, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
da vigência do Fomento n° 01/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 
09/07/2019 e com término em 05/09/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNA-