DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
TÁRIOS: Fortaleza, 02 de Julho de 2019; Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Francisco Claudio da 
Silveira, Presidente da Associação Artesanias do Ceará. CASA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 02 de julho de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº02/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 02/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E 
O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS DE 
HOMEM E VESTUÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ – SINDROUPAS, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n° 02/2019 por 60 
(sessenta) dias, com início em 09/07/2019 e com término em 05/09/2019. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 02 de Julho de 2019; 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna; Francisco Lelio Matias Pereira , Presidente do Sindicato das 
Indústrias de Confecções de Roupas de Homem e Vestuário no Estado do 
Ceará – Sindroupas. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
- CE, 02 de julho de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ANA CLAUDIA 
FERREIRA DA ROCHA, matrícula 300028-14, lotado(a) no(a) PRESI-
DÊNCIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ a partir de 03 de 
Junho de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
NATHALIA TABOSA TORRES SIMOES, matrícula 300029-11, lotado(a) 
no(a) PRESIDÊNCIA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ a partir 
de 03 de Junho de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 30.940 de 10 de 
Julho de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 
2012, RESOLVE NOMEAR, DELANO TADEU SILVA BARROSO, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
CEARÁ , a partir da data da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 
de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.940 de 10 de Julho de 2012, e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019