DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190016
IG Nº1015562000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190016 de 
interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de gás hélio, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6622019, até o dia 23/07/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190017
IG Nº1005353000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão 
Eletrônico nº 20190017, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, 
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para atender aos Centros de 
Educação Infantil (CEI). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 4952019, até o dia 23/07/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de julho de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190019
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190019 de 
interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de Conversor de volume digital microprocessado (PTZ) com modem 
incorporado, a serem acoplados no sistema de medição de gás (tipo turbina, 
rotativo, etc.), os quais fazem parte da rede de distribuição de gás natural da 
CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 6042019, até o dia 22/07/2019, às 8h30 (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190025
IG Nº1005905000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190025 de 
interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição 
de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI), 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 6752019, até o dia 23/07/2019, às 15h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190032
IG Nº1013194000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190032 de 
interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de 
material esportivo para atender à SEDUC, Credes, Sefor e Escolas da Rede 
Pública Estadual de Ensino, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6842019, até o dia 23/07/2019, às 
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190004
IG Nº1005994000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Presencial nº 20190004, de 
interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO 
é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de Apoio da Coordenadoria Administrativa e Financeira do Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 
– Edson Queiroz, no dia 23/07/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180115
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
18112018 Comprasnet , de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, tendo sido concluído, estando 
todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser 
consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcom-
pras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de julho de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181729
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação nº 
17292018 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais 
Médico Hospitalares, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190340
A Secretaria da Casa Civil, torna público o RESULTADO da Licitação 
nº0340/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospi-
talar (Partículas para embolização e microcatéter), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de 
julho de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: AV. DR. 
JOSÉ MARTINS RODRIGUES, 150 - EDSON QUEIROZ; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - 
ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150 - JOAQUIM TÁVORA; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 
8666/93; VII- FORO: COMARCA DA CIDADE DE FORTALEZA; VIII - 
OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR 12 (DOZE) 
MESES, A PARTIR DE 31/07/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 840.000,00 
(OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES, A PARTIR DE 31/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS E 
CONDIÇÕES PACTUADOS PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO 
EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS 
QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS PARTES NESTE ATO; XII - DATA: 
28 DE JUNHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JUVÊNCIO VASCON-
CELOS VIANA - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E ANTÔNIO 
RONALDO SOARES FREIRE, MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - REPRE-
SENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR 
DO DIA 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 28 DE JUNHO 
DE 2019. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de 2019, às 
09h00, na sede da ARCE, presentes: o Presidente em exercício Hélio Winston 
Leitão, os Conselheiros Jardson Saraiva Cruz e João Gabriel Laprovítera 
Rocha; o Diretor Executivo em exercício, Felipe Mota Campos; o Procura-
dor-Chefe, Marcelo Capistrano Cavalcante e a Assessora de Gabinete, Danielle 
Silva Pinto. PROCESSOS REGULATÓRIOS: PCTR/CTR/0224/2018: Inte-
ressada: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 
105716; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos 
do voto do Relator. PCTR/CTR/0226/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019