DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Recurso administrativo – auto de infração nº 114812; Relator: Conselheiro
Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0236/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 86474; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0255/2018: Interessada:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 112868;
Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0281/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 93979; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manu-
tenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0284/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 112903; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0287/2018: Interessada:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 86200;
Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0290/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 114901; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manu-
tenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0292/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 114273; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0327/2018: Interessada:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 92519;
Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0330/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 105727; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manu-
tenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0334/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 93771; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0342/2018: Interessada:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 90426;
Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0357/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 102043; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manu-
tenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0359/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 90644; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0363/2018: Interessada:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 90669;
Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0377/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 89440; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manu-
tenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0382/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 91286; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0052/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 91276;
Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CDR/0072/2019: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 111923; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0076/2019: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 111924; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0096/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 103556;
Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CDR/0154/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 111921; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0178/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 111321; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0191/2019: Interessado:
Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre; Assunto: Recurso administrativo – autos
de infração nºs 87629, 87630 e 87631; Relator: Conselheiro Hélio Winston
Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento
do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0227/2019: Interes-
sado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº
111582; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0228/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 105722; Relator: Conselheiro
Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0250/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 91288; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0265/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 91775;
Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CDR/0287/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 93202; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manu-
tenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0459/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 107697; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0461/2019:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 114076; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0465/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 101874; Relator: Conselheiro
Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0484/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 107698; Relator: Conselheiro Hélio
Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0495/2019:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 104239; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0496/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 103470; Relator: Conselheiro
Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0498/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 102510; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0507/2019: Interessado:
Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 138011; Relator: Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CDR/0509/2019: Interessado: Expresso Guanabara
S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 138012; Relator:
Conselheiro Hélio Winston Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0572/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso admi-
nistrativo – auto de infração nº 93331; Relator: Conselheiro Hélio Winston
Leitão; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento
do recurso, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0295/2018: Interessado:
Cagece; Assunto: Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/
CSB/0064/2018 – SAA de Pentecoste/CE; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator.
PCSB/CSB/0076/2019: Interessado: Cagece; Assunto: Auto de infração – AI/
CSB/0016/2019 – SAA de Arneiroz/CE; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0103/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 90432; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0107/2019:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 114828; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0119/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 91855;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCTR/CDR/0130/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto:
Recurso administrativo – auto de infração nº 90421; Relator: Conselheiro
João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CDR/0132/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso admi-
nistrativo – auto de infração nº 91800; Relator: Conselheiro João Gabriel
Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0139/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo
– auto de infração nº 106052; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0149/2019:
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração
nº 111580; Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0153/2019: Interessado:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 91764;
Relator: Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha; Decisão: O Conselho,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
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