DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – auto de infração nº 98204; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de 
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0338/2018: Interessado: 
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 89445; 
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do 
Relator. PCTR/CTR/0339/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso 
administrativo – auto de infração nº 111583; Relator: Conselheiro Jardson 
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção 
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0340/2018: 
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração 
nº 93899; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos 
do voto do Relator. PCTR/CTR/0343/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: 
Recurso administrativo – auto de infração nº 102036; Relator: Conselheiro 
Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela 
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0352/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo 
– auto de infração nº 110453; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de 
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0360/2018: Interessado: 
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 106059; 
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do 
Relator. PCTR/CTR/0361/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso 
administrativo – auto de infração nº 90308; Relator: Conselheiro Jardson 
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção 
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0378/2018: 
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração 
nº 90672; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos 
do voto do Relator. PCTR/CTR/0380/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: 
Recurso administrativo – auto de infração nº 96779; Relator: Conselheiro 
Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela 
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0384/2018: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo 
– auto de infração nº 91772; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de 
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0387/2018: Interessado: 
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 95707; 
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do 
Relator. PCTR/CDR/0116/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso 
administrativo – auto de infração nº 102511; Relator: Conselheiro Jardson 
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção 
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0224/2019: 
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração 
nº 93197; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos 
do voto do Relator. PCTR/CDR/0264/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: 
Recurso administrativo – auto de infração nº 91810; Relator: Conselheiro 
Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela 
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0272/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo 
– auto de infração nº 107489; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de 
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0290/2019: Interessado: 
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 92521; 
Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do 
Relator. PCTR/CDR/0455/2019: Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso 
administrativo – auto de infração nº 102504; Relator: Conselheiro Jardson 
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção 
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0475/2019: 
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração 
nº 90816; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos 
do voto do Relator. PCTR/CDR/0488/2019: Interessado: Expresso Guanabara 
S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 138013; Relator: 
Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, 
decidiu pela anulação do auto de infração, nos termos do voto do Relator. 
PCTR/CDR/0503/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: 
Recurso administrativo – auto de infração nº 138005; Relator: Conselheiro 
Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela 
anulação do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CDR/0539/2019: Interessado: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso 
administrativo – auto de infração nº 103427; Relator: Conselheiro Jardson 
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação 
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0575/2019: 
Interessado: FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração 
nº 91860; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos 
do voto do Relator. Término: 12h00. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 33.066 
de 10 de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de 
Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, CHRISTINE LEITE MAMEDE, 
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, a partir de 27 de Maio de 2019. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 33.066 de 10 
de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Maio de 
2019, RESOLVE NOMEAR, JEAN LOPES DOS SANTOS, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de ARTICULADOR, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir 
de 03 de Junho de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 33.066 de 10 
de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Maio de 
2019, RESOLVE NOMEAR, JULIANA MORAIS SOUZA, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir 
de 17 de Junho de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 33.066 de 10 de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 14 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA GEORGIA 
PEIXOTO DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 26 de Junho 
de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de junho de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº090/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de 
fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066 de 10 de Maio de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR CHRISTINE LEITE MAMEDE, a partir de 27 de Maio 
de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo DAS-1, para ter exercício na CÉLULA DE GESTÃO DA 
OUVIDORIA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional 
deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019