DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE DA COSTA 
DIAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) WASHINGTON FRANCISCO 
EVANGELISTA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, 
simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
05 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº294/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR WASHINGTON 
FRANCISCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, 
para ter exercício na NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VI 
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
05 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº295/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR EMERSON 
VIEIRA MANGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na 
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XII , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº296/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR PAULO 
HENRIQUE DA COSTA DIAS, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício 
na NÚCLEO DE OPERAÇÕES TÁTICAS E TREINAMENTO , unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de 
junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº308/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR CLECIO 
FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de AUXILIAR TÉCNICO,símbolo DAS-3, para ter exercício na 
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XII , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº309/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FRAN-
CISCO ANDRE AGUIAR XIMENES, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício 
na CÉLULA DE SEGURANÇA, CONTROLE E DISCIPLINA , unidade 
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de 
junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa CONSÓRCIO SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA, CNPJ Nº 20.691.185/0001-35, 
a quantia R$ 32.054,18 (trinta e dois mil, cinqüenta e quatro reais e dezoito 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 5625940/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa CONSÓRCIO SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA, CNPJ Nº 20.691.185/0001-35, 
a quantia R$218.675,90 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco 
reais e noventa centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria 
Financeira no Processo nº 3586026/2018. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa CONSÓRCIO SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA, CNPJ Nº 20.691.185/0001-35, 
a quantia R$98.676,49 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos), correspondente ao discriminado pela Coor-
denadoria Financeira no Processo nº 6480822/2018. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019