DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa CONSÓRCIO SIGNUS CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA, CNPJ Nº 20.691.185/0001-35, a quantia 
R$ 480.266,42 (quatrocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria 
Financeira no Processo nº 9516364/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº055/2018
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, doravante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Titular da Pasta, Dr. Luis Mauro Albuquerque Araujo CONTRATADO: ELOGROUP 
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.670.505/0001-75 OBJETO: Constitui objeto deste termo a RESCISÃO 
UNILATERAL do CONTRATO nº 055/2018, firmado entre a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa ELOGROUP 
DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, que tem por objeto a contratação de serviços de mapeamento de processos organizacionais. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO ao CONTRATO Nº 055/2018 está fundamentada no artigo 78, incisos I e XII, e 79, inciso I, da Lei Federal 
Nº. 8.666/93, nos Decretos Estaduais Nº. 32.906, de 21 de dezembro de 2018 e 32.973, de 18 de fevereiro de 2019, que tratam sobre a adoção de medidas 
de contenção de gastos no Poder Executivo Estadual, tudo em conformidade com o disposto no Processo nº 00779789/2019. DATA DA ASSINATURA: 
28 de junho de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 03 de julho de 2019.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº171/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor BRUNO 
CÉSAR DE ALMEIDA NOBRE, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA - DNS 3, matrícula 300201.1-1, durante o mês de JULHO / 2019. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº172/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2019, 01 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO LUIZ ABREU DANTAS
Coordenador - DNS 2
300173.1-5
15,00
21
315,00
ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO
Coordenador - DNS 2
300193.1-8
15,00
21
315,00
ARTHUR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BRAGA
Coordenador - DNS 2
300190.1-6
15,00
21
315,00
BRUNO CÉSAR DE ALMEIDA NOBRE
Orientador de Célula - DNS 3
300201.1-1
15,00
21
315,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-4
15,00
21
315,00
CRISTIAN LUCAS GOMES ARAÚJO
Assessor Técnico - DAS 1
300197.1-7
15,00
21
315,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
21
315,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
21
315,00
JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE
Coordenador - DNS 2
300182.1-4
15,00
21
315,00
LUZIA NEIDE DA SILVA
Orientador de Célula - DNS 3
300192.1-0
15,00
21
315,00
KAROLINE ALVES DE SOUZA
Ouvidor - DNS 3
300185.1-6
15,00
21
315,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
21
315,00
PAULO ITALO SALES CARLOS
Assessor Técnico - DAS 1
300181.1-7
15,00
21
315,00
SAVIO AGUIAR BASTOS LIRA
Coordenador - DNS 2
300194.1-5
15,00
21
315,00
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Coordenador - DNS 2
300175.1-X
15,00
21
315,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
21
315,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: Contratação de solução para impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema bilhetagem, manutenção preventiva 
e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para 
impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades dos setores administrativos da Secretaria das Cidades, sob o regime de execução empreitada por 
preço unitário, conforme quadro abaixo: SERVIÇO DE LOCAÇÃO - EQUIPAMENTO TIPO II, MULTIFUNCIONAL LASER, MONOCROMÁTICA A4 
45 PPM - quantidade: 14 e SERVIÇO DE LOCAÇÃO -IMPRESSÃO NO EQUIPAMENTO TIPO II - 5.000X14 - quantidade: 70.000. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e Processo Administrativo n° 03840730/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de 27 de julho de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 46.956,00 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais). pagos em conformidades 
com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.126.500.22196.03.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Paulo José Fodor, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 07 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO -PGI e Ivo Ferreira Gomes PREFEITO DE SOBRAL.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019