DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, ARTIDONIO DIAS DANTAS com cargo de ASSISTENTE 
DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 003807-17 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão, de CHEFE DE POSTO, símbolo DAS-3 com lotação no(a) NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS 
- NURES integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da publicação. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) HERCILIO GOMES DA 
SILVA FILHO, matrícula 002951-16, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS - NURES, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Chefe de Posto, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO a partir de 01 de Junho de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº429/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7678429/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, 
de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA DE ARAUJO MAGALHAES, CPF 06196390325, que exerce a função de Assistente de Atividade de 
Transito e Transportes, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 0007361X, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-40h-ANAOTT-16 (Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto nº 32.202/2017)
1.380,47
Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74 - art. 43)
276,09
Gratificação de Produtividade 165%(Lei 16.122/2016)
2.277,78
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/99)
55,24
TOTAL
3.989,58
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de abril de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1062/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 8202568/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, MARIA DO ROSARIO LUNA GOIS DE MOURA, CPF 20335903304, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de 
Transito e Transportes, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00094617, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - 16 ( Lei n° 16.206/2017)
1.380,47
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
207,07
Gratificação de Produtividade 165% ( Lei 15.204/2012 c/c 16.122/2016)
2.277,78
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/99)
35,06
TOTAL
3.900,38
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Pablo Rocha Ximenes Ponte 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1226/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3196309/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, 
de 05 de julho de 2005, ao servidor, ANTONIO ALMIR FERREIRA PARENTE, CPF 07144040391, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de 
Transito e Transportes, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00004014, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - 13 ( Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018)
1.228,26
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
184,24
Vantagem Hora Extra Incorporada
900,17
Gratificação de Produtividade - 165% ( Lei n° 15.204/2012 c/c Lei n° 16.122/2016)
2.026,63
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/1999)
71,34
TOTAL
4.410,64
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº570/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes 
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019