DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°1656/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos,05653627/2019-05654399/2019-05654127/2019-05699406/2019-05699414/2019-05698942/2019-SPU,RESOLVE AUTO-
RIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de 
Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se 
que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1656/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
AIRTON MARQUES DA SILVA
COLABORADOR 
EVENTUAL
01802046372
09/08/2019 a 10/08/2019
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
SOLANGE ASSUNÇÃO QUINTELA
COLABORADOR 
EVENTUAL
32128088372
16/08/2019 a 17/08/2019
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
1 e ½
265,50
SOLANGE ASSUNÇÃO QUINTELA
COLABORADOR 
EVENTUAL
32128088372
20/09/2019 a 21/09/2019
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
1 e ½
265,50
ANDRE FROTA DE SOUSA
COLABORADOR 
EVENTUAL
65297865387
22/11/2019 a 23/11/2019
FORTALEZA/ BEBERIBE/ 
FORTALEZA
1 e ½
A265,50
AIRTON MARQUES DA SILVA
COLABORADOR 
EVENTUAL
01802046372
29/11/2019 a 30/11/2019
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
1 e ½
265,50
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20180002
O Presidente da FUNECE, Profº. Dr. José Jackson Coelho Sampaio, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitações, por inter-
médio da Comissão Central de Concorrências – CCC e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, cumprida todas as exigências do procedimento 
de licitação na modalidade Concorrência Pública, Processo nº 7710795/2012, Edital nº 20180002 da FUNECE, cujo objeto é a OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DO NOVO CAMPUS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS – FAEC – EM CRATEÚS - CE, devidamente especificado no ANEXO C 
deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, afigura-se de que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 4º, incisos XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, fica o presente processo ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO em favor da empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, pelo valor total de R$ 10.148.636,53 (dez milhões, cento e quarenta 
e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAÇÃO UNIVErsidade Estadual do Ceará - FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de 
junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº36/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO / 2019. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº36/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
SILVANA PEREIRA RODRIGUES
GERENTE
300172-1-8
15,00
106
1.590,00
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO
DIRETOR
300173-1-5
15,00
106
1.590,00
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2019 - O  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  ROSINALDO BRAGA COSTA, que exerce a função de Auxiliar Técnico de Manutenção, matrí-
cula nº 100.091.1-1, desta Fundação, a viajar às cidades de Viçosa do Ceará-CE à Graça-CE e Orós-CE à Acopiara-CE, respectivamente, nos períodos de 
(01/07/2019 à 04/07/2019) e (08/07/2019 à 11/07/2019), a fim de coletar amostras de águas/efluentes, referentes ao contrato ARCE/NUTEC, concedendo-lhe 
8 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 429,30 (quatrocentos e vinte e nove reais e trinta 
centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – 
NUTEC, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº123/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05435832/2019 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RIBEIRO, matrícula nº 0893621-8, Auxiliar 
de Administração, ocorrido em 15/06/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho, em 16/06/2019, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05572570/2019 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 0897941-3, Assistente 
de Biblioteconomia, ocorrido em 13/06/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 13/06/2019, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO 
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, inscrito no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019