DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME inscrita
no CPF/CNPJ sob o Nº 10.477.919/0001-24; V - ENDEREÇO: Com sede na
Rua Francisco Gonçalo, 103 – Central Parque – Eusébio/CE CEP: 61.760-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo
Aditivo no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original N° 005/2017,
constantes no processo nº 03709650/2019; VII- FORO: Fortaleza,CE; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação, por
180 (cento e oitenta) dias, dos prazos de execução e de vigência, sendo o
acréscimo do prazo de execução a partir de 03 de maio de 2019, com término
em 30 de outubro de 2019 e do prazo de vigência, a partir de 22 de junho de
2019, com término em 19 de dezembro de 2019, do Contrato nº 005/2017, cujo
objeto trata da realização do serviço de manutenção preventiva e Corretiva
das instalações físicas prediais, com o fornecimento de mão de obra, materiais
e peças de reposição, pelo Percentual de Desconto sobre a Tabela de Custos
de Serviços da SEINFRA, para atender às necessidades de realizar futuros
e eventuais serviços comuns de Engenharia para manutenção preventiva e
corretiva das instalações físicas prediais com o fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT
e seus equipamentos culturais; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de
valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, os
prazos de execução e de vigência, sendo o acréscimo do prazo de execução
a partir de 03 de maio de 2019, com término em 30 de outubro de 2019 e do
prazo de vigência, a partir de 22 de junho de 2019, com término em 19 de
dezembro de 2019, do Contrato nº 005/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo
ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 03 de maio de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e
Jaime Dean Sousa Alexandre - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT E O(A) CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA- SECULT,
INSCRITO NO CNPJ nº 07.954.55/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede
na Rua Major Facundo, 500- Centro (Edifício São Luiz), Fortaleza-CE,
CEP:60.025-100; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, empresa inscrita no CNPJ
sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Waldemar
Alves Pereira, 515 – Luciano Cavalcante – telefone (85) 3276-8830; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 049/2017; II. Nos
termos que constam no Processo Nº 02550622/2019; III. Nas normas da alínea
“d”, §8º do art. 65, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação
do Contrato nº 049/2017, em decorrência da aprovação e homologação
da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 – abrangendo as categorias
de Empregados em Empresas de Asseios e Conservação e Terceirização
de Mão de Obra, com abrangência territorial no Ceará. Resguardado pelas
dotações orçamentárias: MAPP: 270802; Programa: 500; AÇÃO: 22081;
PF: 2700018022016M Dotação: 7554 – 27100003.13.392.500.22081.03.
33903700.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 044; AÇÃO: 22649; PF:
2700010012016C Dotação: 7801 – 27100011.13.392.044.22649.03.33903
700.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido um valor de R$
557.155,80 (Quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco
reais e oitenta centavos).O valor mensal passará de R$ 1.170.445,66 (Hum
milhão, cento e setenta mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta
e seis centavos) para R$ 1.216.875,31 (hum milhão, duzentos e dezesseis
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos) perfazendo um
valor global de R$ 14.602.503,72; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão
de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instru-
mento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA:
Fortaleza, CE 18 de Junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS
SANTOS - Secretário da Cultura e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTAÇÕES EIRELI - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2018
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA URBIS
CONSTRUTORA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrito
no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major
Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: URBIS
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.245.512/0001-67;
V - ENDEREÇO: Com sede na Rodovia Federal BR 020, Km 202, Bairro:
Vila Holanda, Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1º, I, da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas
disposições do Contrato original N° 066/2018, constante no processo nº
7261020/2019; VII- FORO: Fortaleza,CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de
vigência do Contrato nº 066/2018, cujo objeto trata da realização do serviço
de obra de reforma e adaptação da Casa de Antônio Conselheiro, localizada
no município de Quixeramobim-CE. O acréscimo ao prazo de vigência será
de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07 de Julho de 2019, com término em
03 de janeiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor;
X - DA VIGÊNCIA: Fica acrescido um prazo de vigência de 180 (cento e
oitenta) dias, a partir de 07 de Julho de 2019, com término em 03 de janeiro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instru-
mento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA:
Fortaleza, 24 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos
- SECRETÁRIO DA CULTURA e Maria Floriana Vieira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº122/2019
PROCESSO Nº05259872/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E HALANA ELEN VIEIRA BARBOZA
CAVALCANTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Funda-
mentação Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei
Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18
de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no
Decreto estadual nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo nº 05259872/2019. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução
do Projeto “A SENZALA EM BUSCA DO GRITO DE LIBERDADE”,
devidamente aprovado no XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado
no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua
transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$
23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00
(dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual
de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281
.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos
e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de
13 de junho de 2019 a 11 de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos
casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 13
de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura
e HALANA ELEN VIEIRA BARBOZA CAVALCANTE - Parceiro(a)
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 01 de julho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº133/2019
PROCESSO Nº05304991/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E CLAUDEMIR GOMES ALEXANDRE,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas
disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811,
de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº
32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº 05304991/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “ALTO
ALEGRE: A RAIZ DA RESISTÊNCIA DO POVO QUILOMBOLA”, devi-
damente aprovado no XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua
transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$
23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00
(dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual
de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281
.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos
e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de
14 de junho de 2019 a 12 de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
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