DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº404/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE
HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-
1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Quixeré, Limoeiro do Norte, Russas,
Crato, Icó, Jaguaribara, Canindé, Madalena e Boa Viagem - CE, nos períodos
de 02 a 05/07/2019, 09 a 12/07/2019, 15 a 19/07/2019 e 22 a 26/07/2019 a fim
de participar de reunião de alocação de áreas, representar a SDA no comitê
da seca sobre a gestão de aguas e acompanhar ações do Governo do Estado
do Plano de Convivência com a Estiagem, concedendo-lhe 16 (dezesseis)
diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 1.037,28 (hum mil, trinta e sete reais e vinte e oito
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº405/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JERÔNIMO DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Coordenador do Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário Rural, matrícula nº 300229-1-2, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de CRATO-/CE., no período de 13 a 21/07/2019, a fim
de participar da abertura, programação, encerramento e reunião extraordinária
do Comitê da Seca na EXPOCRATO, assessorando o Titular da Pasta, conce-
dendo-lhe 8,5(oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 1.340,62 (hum
mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade .SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº406/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ROBERTO VIRGINIO E SOUSA, ocupante do
cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300230-1 -3, desta Pasta, a viajar
à cidade de Sobral - CE, nos dias 02 e 03/07/2019 a fim de ministrar palestra
sobre o Projeto Algodão na 24ª Exponorte, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos),
acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº407/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor VICENTE DE PAULO LIMA COLARES,
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 091018-1-0, desta
Pasta, a viajar às cidades de Alto Santo, Icó, Uruburetama e Crateús - CE,
nos períodos de 02 a 05/07/2019, 08 a 12/07/2019, 15 a 19/07/2019 e 22 a
26/07/2019 a fim de detalhar plantio das mudas distribuídas pelo o Programa
Hora de Plantar, concedendo-lhe 17 (dezessete) diárias, no valor unitário
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$ 1.116,69 (hum mil, cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos),
acrescido de 5% a viagem a Crateús no período de 22 a 26/07/2019 de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA N°052/2017
ESPÉCIE: 1oTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ASSOCIAÇÃO DO
ASSENTAMENTO LIBERDADE, PARA O FIM NELE INDICADO
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda legislafcãoV àplicável, pela LeiComplementar n° 119/2018, alterada
pela Lei Complementar n° 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei n° 13.019/2014; Decreto Federal n°
8.726/2016, Decreto n°. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
n°. 31.621/2014; Decreto n . 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei n°. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei n°. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5°, bem como nas Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas
no Processo Administrativo n°. 04448183/2019 e no Parecer Jurídico n°.
1016/2019.OBJETO:O presente Teimo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Instrumento n° 052/2017, cujo objetivo é
o investimento produtivo em obra, matérias primas, equipamentos e serviços
para fortalecer a criação de ovinos e caprinos conforme o plano de trabalho,
por mais 06 meses, que serão contados a partir do dia 12 de junho de 2019.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA n°
052/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA: 04 de junho de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o
Representante Legal, MANOEL MENDES BERALDO,ASSOCIAÇÃO DO
ASSENTAMENTO LIBERDADE, SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº006/2017
: ESPÉCIE 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUITÁRIA DOS MORADORES DE MUTUCA, PARA O FIM NELE
INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-
-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alte-
rada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o
Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo nº. 02111459/2019e no Parecer Jurídico nº. 504/2019.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do plano
de trabalho e alteração de cláusulas do Termo de Fomento nº 006/2017,
cujo objetivo é investimento produtivo em obra e serviços para fortalecer
a produção e beneficiamento da mandioca conforme o plano de trabalho,
conforme descrito a seguir: 2.1 –O presente aditivo tem por objeto a neces-
sidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto
firmado, o valor global sofreu alteração, passando de R$ 83.775,00 (oitenta
e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para R$ 95.766,86 (noventa e
cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), o que
caracteriza um acréscimo de R$ 11.991,86 (onze mil, novecentos e noventa
e um reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 14,31% do total do proje-
to.O valor do Repasse sofreu alteração, passando de R$ 67.020,00 (sessenta
e sete mil e vinte reais), para R$ 85.766,43 (oitenta e cinco mil, setecentos
e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), o que caracteriza um
acréscimo de R$ 18.746,43 (dezoito mil, setecentos e quarenta e seis reais e
quarenta e três centavos). Assim, o repasse corresponde a 89,56% do valor
global.O valor da Contrapartida sofreu alteração, passando de R$ 16.755,00
(dezesseis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), para R$ 10.000,43 (dez
mil reais e quarenta e três centavos), o que caracteriza uma redução de R$
6.754,57 (seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete
centavos). Assim, a contrapartida corresponde a 10,44% do valor global. 2.2
– A alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme
detalhado nas cláusulas seguintes: 2.2.1 - Alteração na Cláusula Primeira do
presente Termo de Fomento Acrescenta-se à fundamentação do Termo de
Fomento originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto
Federal n° 8.726/2016. 2.2.2 - Alterações na Cláusula Quarta do presente
Termo de Fomento Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta
passando a vigorar com a seguinte redação: “a) Depositar em conta específica
o valor de R$ 85.766,43 (oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis
reais e quarenta e três centavos)” Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da
Cláusula Quarta com a seguinte redação: “j) A SDA poderá realizar licitações
pertinentes ao presente Termo;” Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da
Cláusula Quarta com a seguinte redação: “m) A Organização da Sociedade
Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA através de Termo
de Cessão de Uso; “n) A Organização da Sociedade Civil deverá manter
regular toda as condições requeridas pela Legislação para o funcionamento
do empreendimento após implantação; o) A Organização da Sociedade Civil
é responsável por toda a gestão contábil e tributária do Empreendimento”.
2.2.3 - Alterações na Cláusula Sexta do Termo de Fomento que passa a vigorar
com a seguinte redação: “A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar
a Prestação de Contas nos moldes da Lei 13.019/2014”. 2.2.4 - Alterações na
Cláusula Sétima do Termo de Fomento: Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima
passam a vigorar com a seguinte redação: O valor total do Termo de Fomento
é de R$ 95.766,86 (noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais
e oitenta e seis centavos). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde a
R$ 10.000,43 (dez mil reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 1.666,74
(um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) de
contrapartida financeira que deverá ser depositada na Conta Específica e o
valor de R$ 8.333,69 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e nove
centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente
mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho. 2.2.5 - Alterações na
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
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