DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA
AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO
BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS; V - ENDEREÇO: Rua
Maria do Carmo Oliveira, n° 745, Centro, Barreira/CE, CEP 62.795-000; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, II, da Lei
8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas no Processo
Administrativo nº 04500045 /2019 e Parecer Jurídico nº 1217/2019; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por obje-
tivo a prorrogação da vigência do Contrato n°. 038/2018, por mais 06
(seis) meses, com início no dia 01 de julho de 2019, findando no dia 31 de
dezembro de 2019. O referido contrato tem como objeto a contratação de
serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas
condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da
Instrução Operacional SESAN/MDS nº 02/2017 e nº 05/2017. Anexo do
Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: por mais 06 (seis) meses, com início no dia 01 de julho
de 2019, findando no dia 31 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº. 038/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas, mantendo sua vigência; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 19 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e MARIA DAS
DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da Instituição.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2019
CEDENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP:
60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Historiador/Bacharel em Direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, nº 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO:
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, com sede na Avenida Fran-
cisco França Cambraia, s/n, Centro, Senador Pompeu/Ce, CEP: 63.600-000,
inscrito no CNPJ N°. 07.728.421/0001-82, neste ato representado por seu
Prefeito, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, brasileiro, portador da
Cédula de Identidade n°. 02129416 e CPF n°. 233.548.363-34, residente e
domiciliado na Samuel Cambraia, nº: 195, Sem Bairro, Senador Pompeu/CE,
CEP: 63.600-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do
seguinte bem imóvel: Parque de Exposição Agostinho Alves, Prédio situado
na rua Audísio Vieira do Nascimento, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento,
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 03834055/2019, bem
como no Parecer Jurídico n°. 1190/2019 e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93
e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO tem
vigência por um período de 04 (quatro) anos, contados da data da publicação,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir
questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019. SIGNATÁRIO: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO
MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ Prefeito do Município de Senador Pompeu/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 01 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE CATARINA, doravante designado COOPERADO, com
sede à Rua José Rodrigues Pereira Neto, n° 280, Centro, Catarina/CE, CEP
63.595-970, inscrito no CNPJ 07.540.925/0001-74, neste ato representada por
seu Prefeito, THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES, brasileiro(a),
inscrito no CPF 013.310.413-33 e RG nº 99029187396-2 residente à Pr. Sto
José, n° 28, 1° andar, Centro, Catarina/CE, CEP 63.595-000. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Catarina/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03178034/2019 e Parecer Jurídico
n°. 783/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES Prefeito do Município de
Catarina SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, aos 01 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE ITATIRA, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua Padre José Laurindo, 1249, CEP: 62.720-000, centro, Itatira/
CE, inscrito no CNPJ: 07.963.739/0001-48, neste ato representada por seu
Prefeito, ANTONIO ALMIR BIE DA SILVA, brasileiro(a), inscrito no CPF nº
301150193-91 e RG nº 98097011828 SSP/CE, residente à Av. Nossa Senhora
do Carmo, s/n, CEP: 62.720-000, Distrito de Lagoa do Mato, ITATIRA/CE.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/
execução, no Município de Itatira/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução
Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 03524641/2019 e Parecer Jurídico n°. 1034/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
31 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO ALMIR BIE DA SILVA
Prefeito do Município de Itatira SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 01 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
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