DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – SDE E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS FIRMADO 
EM 05 DE JULHO DE 2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, inscrita no 
CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, 807 – 16º Andar, Meireles, nesta Capital; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14; 
V - ENDEREÇO: Borges de Melo, nº 60 – Aerolândia, nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Oitava do Contrato Original, considerando 
o disposto na Cláusula Nona do referido instrumento, como também a lei n° 8666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, com vigência até 04/07/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 05/07/2019 a 04/07/2020; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, que não foram modificadas, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 02 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET e Paulo César Barroso Vieira, SUPERINTENDENTE VALE-TRANSPORTE - SINDIÔNIBUS. 
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº081/2019 O O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2019 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO 
TICKET  
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
22
330,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0049761-4
15,00
22
330,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO BARROS
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUIEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
22
330,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
22
330,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
22
330,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
22
330,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
22
330,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
22
330,00
JOSÉFINA AMÉLIA P.B DE MELO
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
22
330,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
22
330,00
LAURA ARCELINA AVELINO 
DA SILVA TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
22
330,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
22
330,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
22
330,00
RAIMUNDO EVANGELISTA 
DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
22
330,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-5
15,00
22
330,00
SONARA CAPAVERDE
ARTICULADOR
3000471-X
15,00
22
330,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
22
330,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-2
15,00
22
330,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
3000491-4
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE SOUSA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000611-9
15,00
22
330,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
22
330,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000591-6
15,00
22
330,00
FILIPE SANTOS DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000511-2
15,00
22
330,00
CLÁUDIO BRAGA MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCELO DAS-1
3000521-X
15,00
22
330,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000581-3
15,00
22
330,00
NATÁLIA MARIA MELO E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000531-7
15,00
22
330,00
JOANA ÂNGELA DE SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
22
330,00
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039491-2
15,00
22
330,00
KARINE SAMPAIO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCELO DAS-1
3000571-6
15,00
22
330,00
LUCÍOLA DO PRADO HONORATO GRAÇA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000621-6
15,00
22
330,00
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0918991-2
15,00
22
330,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
22
330,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
22
330,00
*** *** ***
ATOS DECISORIOS
Despachos de 17/06/2019 a 17/06/2019 DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESÁRIO: BALANCO: 5281575 C M LIMA PAPELARIA , SOCIEDADE 
EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5281827 MERCADINHO D O POVO-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 
ME, 5281829 J & R CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME, EMPRESÁRIO: BALANCO: 5281923 H. F. PEREIRA, EMPR EENDIMENTOS, 
ALTERACAO: 5281885 MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA, SOCI EDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5281574 DUMONT & CORINA 
RESTAURANTE E EVENTO S LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103912222 J CORINA DANTAS F DUMONT RES TAURANTE, SOCIEDADE 
EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5281578 ESMERALDO D IESEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 
CONTRATO: 2320 1926937 ANBE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, ALTERACAO: 5281752 ACCE ID IOMAS E CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES LTDA , 5281648 ENTER LTDA, CONTRATO: 23201926899 MR SAUDE MEDICA ODONTOLOGICA LTDA, ALTERACAO: 
5281546 FARM ACIA E DROGARIA DO TRABALHADOR LTDA, 5281542 ESQUADRA SERVICOS ESPECIAL IZADOS EM CONDOMINIOS 
LTDA - ME, 5281739 ECO PLAST- CONSTRUTORA E INCOR PORADORA LTDA ME, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103912346 ANDRE GORKI 
LOPES NOGUEIRA - PWR ENERGY IMPORTACAO E EXPORTACAO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LI MITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5281836 
LEPY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECC OES LTDA ME, 5281886 KIRIOS REPRESENTACOES LTDA ME, ALTERACAO: 5281637 FOCUS 
GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA, 5281913 COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, EXTINCAO/
DISTRATO: 5281701 CLARTE ARQUITETURA LTDA ME, ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 5281879 VERITAS ASS ESSORIA, 
CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA G ERAL ORDINARIA: 5281699 COOPERATIVA DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, EMPRESÁRIO : ALTERACAO: 5281830 JOSE ROBERTO SOARES DE SOUZA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5281541 
DRUMATTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 5281650 M2D COM ERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERCADORIAS 
LTDA - ME, COOPERA TIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 5281636 VIVER MELHOR COOPERATIVA 
HABITACIONAL LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5 281601 FRANCISCO MOISES SILVA MOTA ME, ALTERACAO: 5281586 
ILTON DE SOUS A LEITAO FILHO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NAT UREZA EMPRESÁRIA): 23600180513 
CLOUD COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCO ES E SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 236001 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019