DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - 
DATA: 22 de maio de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO - Secretário do Esporte e Juventude; DIEGO DA SILVA 
GONÇALVES - P/P Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração De 
Convênios HAAG S.A. e LUCIANO RODRIGO WEIAND - P/P Empresa 
Brasileira de Tecnologia e Administração De Convênios HAAG S.A. . 
Bergson Gomes Bezerra
COORDEMADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2019 - PRÉ-RESERVA 961440
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: A E P DE LIMA ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de confecção de 
material de identificação e divulgação (banner e folders), Grupo 02, para 
execução do convênio nº 861594/2017 – EVENTO ESPORTE LAZER E 
CIDADANIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180010/SESPORTE e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 10 (dez) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.32387.03.33903900.1.00.00.0.40-
16649 e 42100001.27.812.050.32387.03.33903900.2.82.82.1.40-16359 . 
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Antônia Evilene 
Pereira de Lima - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ 
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte 
e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor 
público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/
MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece 
expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE, a quantia de R$ 78.194,41 (setenta e oito mil, 
cento e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), correspondente 
ao pagamento de fornecimento de energia elétrica do Centro de Formação 
Olímpica – CFO, referente ao mês de maio de 2019, discriminados no processo 
administrativo nº 05140654/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida 
acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 
Fortaleza, 28 de junho de 2019.SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro 
-Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ 
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário 
do Esporte e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, 
servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito 
no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve ao Servidor FERNANDO ANTÔNIO 
OLIVEIRA MARQUES, a quantia de R$ 79.511,90 (setenta e nove mil, 
quinhentos e onze reais e noventa centavos), correspondente ao pagamento da 
contribuição patronal sobre o Plano de Seguridade Social – PSS, referente ao 
período de Junho a Dezembro de 2011; Janeiro a Dezembro de 2012 e Janeiro 
a Junho de 2013, discriminados no processo administrativo nº 04302430/2019. 
A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 
01 de Julho de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e 
Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 102, de 31 de maio de 2019, que publicou a Portaria 
nº 055/2019. Onde se lê: Marcílio Catunda Ferreira Gomes - Secretário 
Executivo do Esporte e Juventude Leia-se: Marcílio Catunda Ferreira Gomes 
- Secretário Executivo da Juventude Fortaleza, 07 de junho de 2019. 
Rogério Nogueira Pinheiro 
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 33.091 de 31 de Maio de 2019 publicada no Diário Oficial 
do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ELIZANGELA AMARAL DE MOURA BEZERRA, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR 
DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 01 de Março de 2019. SECRE-
TARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.016 de 15 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado 
em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SAULO 
MOREIRA BRAGA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA 
a partir de 01 de Abril de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
22 de maio de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.016 de 15 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do 
Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
SANDRA GUEDELHA DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, 
simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA FAZENDA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
 Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.091 de 31 de Maio de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 
de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JEANNE MARIA 
DIOGENES MUNIZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a 
partir de 03 de Junho de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
06 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 
88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.091 de 31 de Maio de 2019 e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 
01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 
de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
193
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019