DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 993,54 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publi-
cado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº084/2019-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 02/2013 e da Cláusula 20.6, itens 20.6.1 e 20.6.2, do Acordo
Coletivo de Trabalho vigente, RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Assistente Operacional, para substituir MARIA ISOMAR DA
SILVA XENOFONTE, Assessor Técnico, lotada na DPR, em virtude de férias, no período de 15.07.2019 a 03.08.2019. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de dos serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal, com cobertura de peças, em duas plataformas
elevatórias de plano inclinado da Estação Maracanaú; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ELEVADORES CENTAUROS
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Dom Joaquim de Melo, 334, Rodolfo Teófilo - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 18 (dezoito)
meses, contados de 25 de maio de 2019 a 24 de novembro de 2020 e 12 (doze) meses para execução, contados de 17 de junho de 2019 a 16 de junho de 2020;
IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
Até 24 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original que não conflitarem
com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 04 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Plínio Pompeu de Saboya
Magalhães Neto pela METROFOR e Antônio Rossel Ferreira da Rocha pela empresa ELEVADORES CENTAUROS LTDA - ME.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais torna público que em atendimento
à legislação ambiental vigente, promoverá Audiência Pública para discussão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental – RIMA, referente ao empreendimento denominado Projeto do Terminal de Uso Privado-TUP, localizado na área do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. A Audiência Pública será realizada no dia 12 de julho de 2019,
às 09:30h, no Auditório do Bloco de Utilidades e Serviços da CIPP S/A – Esplanada do Pecém, s/n, localizado no município de São Gonçalo do Amarante.
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PORTARIA Nº73/2019 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0600696/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº
47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE CASTELO BRANCO CRISOSTOMO, CPF 06082173368, que exerce a função de ADMINISTRADOR,
classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00027715, lotado
na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 31/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206/2017, c/c o Decreto nº 32.202/2017
5.370,64
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43 da Lei nº 9.826/74
1.074,13
TOTAL
6.444,77
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 6188614/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-3º
SARGENTO PM – FRANCISCO AMAURI DO CARMO PAIXÃO, CPF: 052.373.513-87, M.F: 021.719-2-9, pertencente aos quadros da POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, com óbito em 27/07/2017, pensão mensal no valor de R$
2.856,49 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/07/2017, tornar sem efeito o ato de pensão provisória, publicado no DOE de 20/02/2018:
NOME: ANTÔNIA LEDA BRASIL PAIXÃO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 399.776.843-91 VALOR: R$ 285,64 NOME: MARIA SABRINA ALVES
PAIXÃO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 04/04/2002) CPF: 013.329.733-02 VALOR: R$ 2.570,85 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 02413765/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Marlene de Oliveira Paula, CPF nº 18659713320, aposentado(a) pelo(a) Polícia Militar do Ceará – PM/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Cozinheiro, nível/referência 18, matrícula nº 029292-1-X, com óbito em 14/02/2019, pensão mensal no valor de R$ 783,02 (setecentos e oitenta
e três reais e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 14/02/2019,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCO PAULA FILHO
CÔNJUGE
05817471353
783,02
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
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