DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 60 (sessenta) meses para 72 (sessenta) meses, contados a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da emissão 
da Ordem de Serviço;  VIII - VIGÊNCIA: Até 17/07/2020;  IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo;  X - DATA: 26 de junho de 2019;  XI - SIGNATÁRIOS: Charles Allan Duarte Lima, 
REPRESENTANTE LEGAL e Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº104/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 21 de maio 
de 2019, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 30038517, como Gestor, e RICARDO MARQUES GONDIM, matrícula n° 30037510, como 
Fiscal, do Contrato n° 005/SEINFRA/2019, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Emko Construções Ltda, que tem como 
objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades 
dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizada em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e 
quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
04 de julho de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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1º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº003/SEINFRA/2018
VIPROC Nº04386234/2019
1º Termo Aditivo ao TERMO DE AJUSTE Nº 003/SEINFRA/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo ao Termo de Ajuste fundamenta-se nos 
despachos e pareceres constantes do processo administrativo nº 04386234/2019, na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, 
c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 
28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do instrumento pelo prazo de 180 (cento e 
oitenta) dias, contados a partir de 26 de junho de 2019, passando a data de vencimento do mesmo para 23 de dezembro de 2019, de acordo com o novo Plano 
de Trabalho apresentado, parte integrante deste termo, independente de transcrição. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e 
Monica Gomes Aguiar, Prefeita do Município de Camocim/CE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Aline Saldanha de Lima Ferreira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/SEINFRA/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.. OBJETO: 
Fornecimento de água mineral, natural da fonte, sem gás, para consumo humano, acondicionada em 1.400 (hum mil e quatrocentos) garrafões de 20 litros, 
retornáveis, de plástico resistente, transparente e de nítida visibilidade, sem manchas, odor, furos, fissuras ou amassados, devidamente lacrados e rótulos 
intactos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato consiste na fundamentação da Orientadora de Célula Administrativa – CELAD, no de acordo 
da Coordenadoria Administrativo-financeira - COAFI e na autorização do Sr. Secretário da SEINFRA, nas propostas apresentadas, em conformidade com 
o Art. 24, Inciso II da Lei 8.66/1993, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 03369166/2019 e na proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará.. VIGÊNCIA: O prazo da vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do Art. 61, da Lei n° 8.666/93.. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.320,00 (Cinco mil, trezentos e vinte reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do presente Contrato. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 08100003.04.122.500.21782.15.339030.
10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes,Secretário da Infraestrutura e Abelardo Gadelha Rocha 
Neto, Edson Queiroz Neto, representantes legais da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº465/2017 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 082282390, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, 
combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA JOSE BARROS ALVES, CPF 
07416687349, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 25, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01015311, lotada no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473/95
290,30
Aditivo de 08 horas, Decreto nº 19.812/88
116,12
Progressão Horizontal 10%, Art.43, Lei nº 9.826/74
45,16
TOTAL
451,58
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1079/2014 datada de 24/12/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26/02/2015, que concedeu aposentadoria 
à MARIA JOSE BARROS ALVES, matrícula nº 01015311. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2017.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
SUPERINTENDENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0011/2019 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP , no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro 
de 2006, o senhor FRANCISCO ARNOUDO ALVES a partir de 01 de julho de 2019 para a função de Gestor de Compras. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP em Fortaleza, Ceará, 04 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº083/2019-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor MURILO VASCONCELOS GADELHA, ocupante do 
cargo de Assistente Condutor, matrícula nº. 10068, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 07.07.2019 a 21.07.2019, com a finali-
dade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 13,5 (treze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019