DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 03542186/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Maria Leticia Mota Moreira, CPF nº 04692411368, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Professor Assistente Nível VIII, atualmente Professor, Classe Assistente, nível/referência G, matrícula nº 004287-1-X, com óbito em
08/04/2019, pensão mensal no valor de R$ 7.055,20 (sete mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 08/04/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ODANIR CRUZ MOREIRA
CÔNJUGE
04692381353
7.055,20
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 00165004/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
ELIAS ALVES PEREIRA, CPF: 123.321.943-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de 1º SARGENTO, percebendo da mesma graduação, matrícula nº 028.722-1-8, com óbito em 02/11/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.708,06
(três mil, setecentos e oito reais e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 02/11/2018: NOME: LUIZA FEITOSA PEREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 964.381.503 - 04 VALOR: R$ 1.854,03
NOME: THALIANE MAGALHAES ALVES PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 22/04/2001) CPF: 076.982.483 - 80 VALOR: R$ 1.854,03,
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 01431425/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
ANDRE DA SILVA COELHO, CPF: 039.499.853-79, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 305.760-1-2, com óbito em 23/12/2018, pensão mensal no valor de
R$ 2.620,59 (dois mil seiscentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/12/2018: NOME: KALEB PETRICK DA SILVA COELHO PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO
EM 31/10/2016) CPF: 100.408.123 - 59 VALOR: R$ 2.620,59, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
THAMYRES BRAGA PERDIGAO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO,
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da publicação. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 24 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
ASSUNCAO DE MARIA MAGALHAES OLIMPIO
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
*** *** ***
PORTARIA Nº346/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR THAMYRES
BRAGA PERDIGAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na SECRETARIA
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº361/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administra-
tivas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
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