DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°361/2019 DATADA DE 24 DE JUNHO DE 2019
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO
SÍMBOLO            
ASSUNCAO DE MARIA MAGALHAES OLIMPIO
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
 
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PORTARIA Nº404/2019 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: 
Art. 1º - Autorizar a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de armamento tipo submetralhadoras, a serem utilizadas nas atividades operacionais, possibilitando assegurar maior eficiência no cumprimento de suas 
atribuições constitucionais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2019. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 1 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº405/2019 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - 
Autorizar a COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medidores 
para gás natural, em virtude de contratações frequentes, para garantir conformidade com a legislação metrológica vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em 
vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 1 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se
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PORTARIA Nº406/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
10639490/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, do servidor JOSÉ OSMAR VASCONCELOS FILHO, Cirurgião 
Dentista, Matrícula nº 4050111-1-8, lotado na Secretaria de Proteção Social, justiça, Mulheres e Direitos Humanos -SPS, para continuar prestando serviços 
na Escola de Saúde Pública do Ceará -ESP, vinculada a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com ônus para origem, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 
31 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº407/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 10363222/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a CESSÃO do servidor JACKSON MASSILON JÚNIOR, Agente de Administração, Matrícula 
nº 401763-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para prestar serviços, na Prefeitura Municipal de Tauá, com ressarcimento para 
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 1 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº412/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07293120/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/20, das cessões formalizadas através das Portarias nº 365/2017 e 176/2018, publicadas nos Diários Oficiais do Estado de 31/05/17 e 27/04/18, do 
servidor DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES, Professor, matrículas nº 480046-1-X e 301892-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação do Município de Mombaça. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº413/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
6707444/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRANCISCO FÁBIO 
FERREIRA DA COSTA, Professor, matrícula nº 119265-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Secretário de Educação, Cultura e Desporto do Município de Chaval, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria ate 31/12/20. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº417/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 01561833/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a CESSÃO do servidor GILVAN DE PAULA BARROS, Professor F, Matrícula nº 303557-1-7, 
lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão, na Secretaria 
Municipal de Educação, no Município de Capistrano, com ressarcimento para origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 
2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº419/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 8750371/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2020, 
do servidor FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, Agente Administrativo, Matrícula nº 202141-1-2, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão 
do Estado do Ceará - SEPLAG, para continuar prestando serviços na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Caridade, com ressarcimento 
para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019